09/09/2025 12:47

Prazo em Curso
09/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:45

Documento Digitalizado
09/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 11:02

Emissão da Relação
21/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 08:13

Prazo em Curso
30/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/06/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
15/05/2025 09:37

Prazo em Curso
15/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803935-82.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Ferreira da Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 11:22

Evolução da Classe Processual
13/05/2025 11:22

Emissão da Relação
09/05/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 11:21

Prazo em Curso
29/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 08:59

Emissão da Relação
24/04/2025 15:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2025 06:38

Prazo em Curso
20/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
11/12/2024 11:44

Prazo em Curso
02/12/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 10:14

Emissão da Relação
22/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Apelação
08/10/2024 13:45

Prazo em Curso
09/09/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:53

Emissão da Relação
23/08/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:16

Registro de Sentença
23/08/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 12:13

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 05:50:06, 1ª Vara Cível.
22/01/2024 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2024 07:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:31

Autos preparados para expedição
26/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:15

Emissão da Relação
27/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.
19/09/2023 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 15:26

Despacho Saneador
20/07/2023 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 08:02

Conclusos para despacho
22/06/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:54

Autos preparados para expedição
15/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:11

Autos preparados para expedição
28/04/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 16:21

Autos preparados para expedição
27/04/2023 16:20

Emissão da Relação
16/03/2023 14:19

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2023 18:12

Prazo em Curso
17/02/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 15:40

Emissão da Relação
25/01/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2022 20:47

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:45

Expedição de Carta.
01/11/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:57

Autos preparados para expedição
20/09/2022 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:19

Conclusos para despacho
15/09/2022 23:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/09/2022 15:12

Informação do Sistema
12/09/2022 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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