TJMS - 0802557-57.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/06/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
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09/06/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 05:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/06/2025 03:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 11:08
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 11:07
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 09:24
Recebidos os autos
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02/06/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/03/2025 13:37
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 05:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 10:34
Decorrido prazo de parte
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0802557-57.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Patricio - Vistos, etc.
Altere-se a classe destes autos para "cumprimento de sentença".
Intime-se a parte executada, por meio de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de multa diária, a ser fixada caso necessário.
Com a implantação do benefício, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a apresentação dos cálculos dos valores retroativos pela parte exequente.
Quanto ao pedido de cumprimento de sentença relativo aos valores devidos/honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 102-A do CNCJ, a parte exequente deverá ajuizar pedido autônomo, obedecendo a rito específico contra a Fazenda Pública.
Intimem-se. -
16/01/2025 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 10:22
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 10:21
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 10:20
Evolução da Classe Processual
-
15/01/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 14:06
Recebidos os autos
-
13/12/2024 14:06
Recebidos os autos
-
13/12/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 06:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 06:51
Processo Reativado
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25/10/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 12:41
Transitado em Julgado em data
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08/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0802557-57.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Patricio - Réu: Município de Paranaíba - Destarte, acolho os embargos de declaração para o fim de corrigir erro material constante no dispositivo da sentença de fl. 107/111, que passa a constar com a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) compelir o réu a reimplantar a gratificação de produtividade referente a 40% (quarenta por cento) da remuneração base do autor em sua folha de pagamento; b) condenar o réu a efetuar o pagamento das verbas pretéritas devidas a título de gratificação de produtividade, com termo inicial em fevereiro/2021, até a efetiva reimplantação. (...)" No mais persiste a sentença tal como está lançada.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/09/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 18:01
Recebidos os autos
-
23/08/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 18:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/05/2024 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 09:03
Decorrido prazo de parte
-
04/04/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2024 09:09
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 18:12
Juntada de Petição de tipo
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23/01/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
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11/12/2023 18:37
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:37
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 18:37
Julgado procedente o pedido
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16/11/2023 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/10/2023 01:56
Decorrido prazo de parte
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11/09/2023 11:19
Juntada de Petição de tipo
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31/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:54
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2023 17:54
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:07
Juntada de Petição de tipo
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02/08/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/08/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
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22/06/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
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13/06/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
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13/06/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 17:59
Recebidos os autos
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09/06/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/05/2023 20:22
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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12/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 14:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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