25/03/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:44

Recebidos os autos
22/02/2025 01:22

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 02:05

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803302-37.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Bernardo Neto - Fica a parte requerente intimada acerca do retorno dos autos, podendo manifestar-se, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
12/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:26

Recebidos os autos
10/02/2025 12:26

Recebidos os autos
10/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 20:17

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803302-37.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Bernardo Neto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte requerida, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:06

Recebidos os autos
23/08/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:06

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 22:30

Recebidos os autos
03/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 17:38

Recebidos os autos
23/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:07

Recebidos os autos
11/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/06/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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