22/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
22/09/2025 15:50

Evolução da Classe Processual
22/09/2025 15:49

Processo Desarquivado
21/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/09/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
19/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 21:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 21:19

Emissão da Relação
18/08/2025 21:15

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 17:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 17:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 11:37

Prazo em Curso
31/03/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 11:36

Emissão da Relação
29/03/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:40

Autos preparados para expedição
19/03/2025 14:09

Prazo em Curso
19/03/2025 13:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/03/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 11:44

Prazo em Curso
07/03/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 12:12

Emissão da Relação
27/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 18:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:45

Registro de Sentença
18/02/2025 18:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/02/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:45

Expedição de NULL.
18/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 07:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 06:46

Prazo em Curso
16/09/2024 06:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800772-50.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Gláucia Secatto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora sobre a juntada de embargos de declaração, fls. 167-173.
12/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:16

Emissão da Relação
11/09/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 07:27

Emissão da Relação
20/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:13

Registro de Sentença
20/08/2024 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/08/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 19:13

Expedição de NULL.
12/08/2024 21:48

Conclusos para julgamento
01/07/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 13:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/06/2024 08:01

Prazo em Curso
17/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 14:28

Emissão da Relação
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:35

Expedição de Carta.
08/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 14:06

Recebida petição inicial
07/05/2024 12:55

Autos preparados para expedição
07/05/2024 12:49

Retificação de Classe Processual
26/04/2024 18:05

Informação do Sistema
26/04/2024 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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