01/09/2025 16:08

Certidão
01/09/2025 16:08

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 14:45

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800761-11.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Afonso Gomes dos Santos Advogada: Michelly Bruning (OAB: 9269/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO INDEVIDA - BANCO NÃO FAZ PROVA IDÔNEA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, ART. 373, II CPC c/c ART. 6º, VIII do CDC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Não obstante a alegada inexistência de relação jurídica válida entre as partes, e tendo em vista que a parte requerente sofreu prejuízos em razão da atividade da requerida, incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, por encontrar-se na condição de consumidor equiparado.

In casu, o juízo singular analisou as provas anexadas pelo banco e da análise dos documentos, constatou-se que a cobrança é indevida.

Sentença mantida.

Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:25

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 04:01

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 18:27

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 18:27

Não-Provimento
31/07/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 11:44

Incluído em pauta para 31/07/2025 11:44:15 local.
28/07/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:55

Distribuído por sorteio
25/07/2025 08:51

Processo Cadastrado
24/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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