25/08/2025 17:04

Documento Digitalizado
25/08/2025 17:04

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:26

Prazo em Curso
01/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 18:28

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:51

Autos preparados para expedição
21/07/2025 10:51

Emissão da Relação
21/07/2025 10:51

Autos preparados para expedição
18/07/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:05

Registro de Sentença
18/07/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
30/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:38

Autos preparados para expedição
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 09:14

Prazo em Curso
06/03/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 07:29

Emissão da Relação
06/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
25/01/2025 04:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800318-25.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange dos Santos Plazza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado às f. 248-429, uma vez que não há indicação de qualquer vício que possa comprometer a realizada nos autos.

O laudo em questão foi realizado por profissional habilitado, equidistante das partes, capacitado, com larga experiência em perícias e de confiança do Juízo, cuja conclusão encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que se falar em realização de nova perícia judicial.

Portanto, não há dúvida de que sua qualificação atende ao necessário para o mister de que incumbido.

O laudo pericial atendeu às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados.

Além disso, analisou a documentação médica colacionada aos autos, de modo que o descontentamento da parte não serve como motivação idônea para substituição do perito.

Nesse sentido: EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ESPECIALIDADE DO PERITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A insurgência contra a qualificação do perito proferida somente após a sentença, além de atentar contra o princípio do venire contra factum proprium, já se encontra acobertada pela preclusão.

Desnecessária a produção de nova prova pericial, com a nomeação de perito especialista em ortopedia ou traumatologia, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, não havendo falar em cerceamento de defesa. (TJ-MT 10006996720208110041 MT, Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 30/11/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2022) PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - São requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - A ausência de incapacidade laboral do segurado para o exercício de atividades laborais habituais (temporária ou definitiva), atestada por meio de perícia médica judicial, bem como de outros elementos de prova que autorizem convicção em sentido diverso, afastam a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade - A mera irresignação do segurado com a conclusão do perito ou a alegação de que o laudo é contraditório ou omisso, sem o apontamento de nenhuma divergência técnica justificável, não constituem motivos aceitáveis para a realização de nova perícia, apresentação de quesitos complementares ou realização de diligências - É desnecessária a nomeação de um perito especialista para cada sintoma alegado.

Precedentes - Apelação não provida. (TRF-3 - ApCiv: 60710836120194039999 SP, Relator: Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 21/02/2020, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Em linha conclusiva, o requerimento de nomeação de novo perito médico não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Dê-se vista dos autos, para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Após, façam-se os autos conclusos pra decisão.

Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:01

Emissão da Relação
14/01/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 16:59

Processo saneado
06/12/2024 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 18:20

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2024 10:32

Manifestação do Ministério Público
03/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:38

Autos entregues em carga ao Promotor
24/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:31

Prazo em Curso
22/09/2024 00:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2024.
22/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:48

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800318-25.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange dos Santos Plazza - Intimação das partes, acerca da manifestação do perito de fl. 240.
12/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 06:44

Emissão da Relação
28/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:37

Prazo em Curso
04/07/2024 16:37

Documento Digitalizado
02/07/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2024 10:32

Manifestação do Ministério Público
06/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor
26/01/2024 00:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.
16/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:04

Autos preparados para expedição
09/10/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 15:19

Emissão da Relação
04/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:50

Prazo em Curso
22/09/2023 17:55

Prazo em Curso
22/09/2023 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.
24/08/2023 17:37

Documento Digitalizado
24/08/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:32

Prazo em Curso
23/05/2023 17:04

Documento Digitalizado
08/05/2023 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2023 17:31

Manifestação do Ministério Público
05/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2023 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/05/2023 16:04

Juntada de NULL
04/05/2023 16:03

Juntada de Mandado
27/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 18:21

Prazo em Curso
18/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
18/04/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 11:05

Emissão da Relação
11/04/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:58

Prazo em Curso
04/04/2023 18:43

Expedição de Mandado.
04/04/2023 18:40

Expedição em análise para assinatura
03/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 17:56

Autos preparados para expedição
03/04/2023 17:45

Documento Digitalizado
03/04/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:57

Documento Digitalizado
31/03/2023 15:31

Expedição de Carta.
31/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:17

Autos preparados para expedição
31/03/2023 14:16

Emissão da Relação
31/03/2023 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 13:17

Processo saneado
15/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 13:01

Informação do Sistema
14/03/2023 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/03/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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