TJMS - 0818650-81.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS

CPF *72.***.*44-49

Advogados

NADIR ALCIDES OLIVEIRA JUNIOR

CPF *32.***.*21-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 15/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 09:53

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 09:51

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 09:50

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

  • 31/07/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 07:02

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 21:08

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2025 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 21:06

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nadir Alcides Oliveira Júnior (OAB 24982/MS) Processo 0818650-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Regina Domingos dos Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da CERTIDÃO de fls.443.

  • 27/03/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nadir Alcides Oliveira Júnior (OAB 24982/MS) Processo 0818650-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Regina Domingos dos Santos - Intima-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o contrato de honorários contratuais.

  • 24/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2025 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:57

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nadir Alcides Oliveira Júnior (OAB 24982/MS) Processo 0818650-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Regina Domingos dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 23/10/2024 22:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 10:53

    Outras Decisões

  • 22/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 12:52

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:50

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 13:24

    Evolução da Classe Processual

  • 10/04/2023 12:56

    Processo Reativado

  • 09/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 18:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/02/2023 03:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nadir Alcides Oliveira Júnior (OAB 24982/MS) Processo 0818650-81.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvia Regina Domingos dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 263-264 por Silvia Regina Domingos dos Santos e para o fim de sanar omissão havida, na forma do artigo 1.022, inciso II, do CPC, alterando apenas o dispositivo da r. sentença, para que passe a constar: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Silvia Regina Domingos dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, para, a) Condenar o Requerido ao pagamento retroativo do segundo adicional por tempo de serviço e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, em virtude da aquisição do segundo quinquênio, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, desde 01/02/2017 e referente à matrícula funcional nº. 378330, até a data do seu efetivo pagamento, bem como a proceder com a implementaçaõ deficitvida na remuneração da autora; nos termos da fundamentação alhures exposta. b) Tais valores deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

    ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com correção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.(...).".

  • 15/02/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:12

    Homologada a Transação

  • 08/02/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2022 04:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2022 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:54

    Homologada a Transação

  • 12/08/2022 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 16:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2022 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 21:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2022 14:05

    de Conciliação

  • 13/04/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2022 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 15:32

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/11/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 16:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2021 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801047-21.2019.8.12.0027

Maria das Gracas Silva Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2019 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0809383-22.2020.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Kassila de Oliveia Pinto

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0819121-97.2021.8.12.0110

Zilda Tavares de Lima

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 2000300-83.2021.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Em Segredo de Justica

Advogado: Adriano Aparecido Arrias de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 2000089-76.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Santana Comercio de Insumos Agropecuario...

Advogado: Daniela Correa Basmage

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 10:40

Exibir Processo