16/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0819121-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Zilda Tavares de Lima - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para que, em 5 (cinco) dias, efetue o regular cadastro junto ao sistema SAPRE, de acordo com a técnica exigida, bem como providencie a devida comunicação ao Juízo, sob pena de extinção. Às providências.
13/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:01

Recebidos os autos
08/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:24

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 08:57

Recebidos os autos
03/06/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:08

Recebidos os autos
18/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:46

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:27

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 20:44

Recebidos os autos
12/12/2023 20:44

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:09

Recebidos os autos
02/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 13:16

Processo Reativado
17/07/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 14:37

Evolução da Classe Processual
19/05/2023 17:52

Recebidos os autos
19/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 13:27

Transitado em Julgado em data
08/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:24

Recebidos os autos
28/02/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0819121-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zilda Tavares de Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PERTINENTE AO PERÍODO ANTERIOR A 29.09.2016, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ZILDA TAVARES DE LIMA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS durante o período contratual, com termo inicial em 29.09.2016 obedecendo-se as referências acostadas ao feito.

Tais valores deverão ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que a partir de 09.12.2021 a atualização do valor se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 supracitado, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.".
15/02/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:59

Homologada a Transação
14/02/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 16:08

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2023 15:26

Recebidos os autos
16/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 10:54

Recebidos os autos
17/11/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 20:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 20:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 20:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 16:56

Recebidos os autos
11/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 14:21

de Conciliação
06/05/2022 03:33

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:51

Recebidos os autos
02/05/2022 16:51

Recebidos os autos
02/05/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:14

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 14:31

de Instrução e Julgamento
14/12/2021 19:03

Recebidos os autos
14/12/2021 19:03

Determinada Requisição de Informações
30/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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