16/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800908-68.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Clementino de Souza - Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.
22/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800908-68.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Clementino de Souza - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Inclua-se no polo passivo da ação o Estado de Mato Grosso do Sul.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Citem-se os requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
21/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:50

Recebidos os autos
24/10/2024 05:50

Outras Decisões
23/10/2024 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Pablino Brandão (OAB 29989/MS) Processo 0800908-68.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edevaldo Clementino de Souza - Considerando que ação pretende, além de localizar o veículo que foi apreendido pelo Detran, anular débitos fiscais (Licenciamento e IPVA), ou seja, pretende desconstituir parcelas das obrigações impostas (tributárias), deve incluir no polo passivo o estado de Mato Grosso do Sul.

Concedo quinze dias para sanar os defeitos, sob pena de indeferimento da inicial. Às providencias.
11/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:08

Recebidos os autos
09/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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