17/06/2025 15:06

Recebidos os autos
17/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0803197-61.2021.8.12.0008 - Inventário - Herdeiro: Ambrosina Dias do Nascimento - Posto isso, estando todos os herdeiros representados nos autos e satisfeitos os requisitos da lei, nos termos dos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Civil (certidões negativas: Fazenda Nacional às pp. 112-113; Fazenda Estadual, às pp. 114-115; Fazenda Municipal, às pp. 108-111), HOMOLOGO, por sentença, a partilha das pp. 141-142, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, dos bens deixados por VERGÍNIA ROSA DA SILVA E JOÃO DIAS DA SILVA ficando ressalvado eventual erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.

Ressalva-se ainda que sendo a herdeira Lucila Rosa da Silva, pós-morta aos falecidos, o seu quinhão deverá ser transmitidos ao seu espólio.

Nesse sentido, o formal de partilha será expedido em nome do seu espólio, de modo que o inventário e a partilha entre seus herdeiros quanto ao quinhão recebido será objeto em autos próprios.
29/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:04

Recebidos os autos
06/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:04

Homologada a Transação
22/10/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 01:21

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gilberto Trindade Pires (OAB 23790/MS) Processo 0803197-61.2021.8.12.0008 - Inventário - Herdeiro: Ambrosina Dias do Nascimento - Assim sendo, o plano de partilha apresentado às pp. 125-127, encontra-se incompleto, porquanto não constou a partilha e o quinhão pertencente ao espólio da referida herdeira falecida.

Outrossim, pode se cogitar a possibilidade de cumulação de inventários, nos termos do art.672 doCódigo de Processo Civil, caso o único bem deixado pela herdeira pós-morta Lucila, seja o decorrente desta sucessão, o que necessita ser esclarecido pelo inventariante.

Dessa forma, no escopo de ultimar com dignidade a "existência jurídica" do falecido, bem como conferir a quem de direito seus direitos hereditários e, ainda, quitar suas pendências, (1) determino à inventariante, para no prazo de 20 (vinte) dias: (a) esclarecer se pretende a cumulação do inventário da herdeira pós-morta com o presente feito e, em caso positivo, apresentar os seguintes documentos com relação a Lucila Rosa da Silva (certidões negativas de débitos fiscais das fazendas municipal, estadual e federal, certidão negativa de testamento junto à CENSEC, bem como comprovante de pagamento de ITCMD sobre sua sucessão); (b) retificar o plano de partilha nos moldes do art. 653 do CPC (consignando que, não sendo o caso de inventario cumulado, deverá proceder-se à partilha normalmente, de forma que o espólio da filha pós-morta, receba seu quinhão de direito, o qual deverá ser levado ao seu processo de inventário para fins de partilha, sob pena de suprimir uma sucessão), sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo.
06/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:14

Recebidos os autos
21/08/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 12:35

Recebidos os autos
05/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:50

Recebidos os autos
01/07/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 15:10

Recebidos os autos
03/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 01:18

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:55

Recebidos os autos
20/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 18:36

Recebidos os autos
20/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:23

Recebidos os autos
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:51

Recebidos os autos
14/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:01

Processo Desarquivado
18/08/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:24

Arquivado Provisoriamente
21/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:00

Recebidos os autos
03/02/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2021 01:22

Decorrido prazo de parte
03/12/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 08:59

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 19:23

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 19:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2021 08:58

Recebidos os autos
19/10/2021 08:58

Determinada Requisição de Informações
07/10/2021 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 06:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/10/2021 05:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 05:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2021 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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