16/06/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Lucas Nunes da Silva - réu-revel , Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS) Processo 0000333-87.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA - Reqdo: Lucas Nunes da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar LUCAS NUNES DA SILVA ao pagamento de R$ 713,90 (setecentos e treze reais e noventa centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar do vencimento de cada mensalidade.

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *** Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
21/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:31

Homologada a Transação
05/05/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 14:42

Recebidos os autos
24/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 07:47

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:31

de Conciliação
29/11/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS) Processo 0000333-87.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA - Intima-se a parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.
26/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS), Maria Eduarda Borges Xavier (OAB 30244/MS) Processo 0000333-87.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: XPLOUD ACADEMIA AQUIDAUANA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:49

de Conciliação
05/06/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802389-60.2024.8.12.0005

Chimene L Machado Melo EPP

Luciana Aparecido Ribeiro

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0802367-02.2024.8.12.0005

Moveis Vitoria LTDA-ME

Patricia Natalia Larriera

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0801100-88.2021.8.12.0008

Edson de Moraes Rodrigues

Espolio Marcela Mariana Carcano de Barro...

Advogado: Wilton Luiz Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0003994-27.2008.8.12.0008

Marcia Antonia Teixeira de Oliveira

Altino de Oliveira Filho

Advogado: Roberto Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2008 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0811164-10.2023.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Andreia Luiza de Souza

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 17:49

Exibir Processo