TJMS - 0801100-88.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDSON DE MORAES RODRIGUES

CPF *05.***.*90-02

MARIANA POR DEUS VILELA

CPF *16.***.*77-40

Advogados

SHEILA REGINA SERRA DE PAULA

OAB: 24288/MS

CPF *97.***.*30-34

WILTON LUIZ MARTINS

OAB: 23610/MS

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO MARCELA MARIANA CARCANO DE BARROS POR DEUS

CPF *08.***.*49-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ:

Advogados

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA

OAB: 24830/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 08:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2025 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2025 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 07:29

    Prazo em Curso

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilton Luiz Martins (OAB 23610/MS), Victoria Callegari Duarte de Souza (OAB 24830/MS), Sheila Regina Serra de Paula (OAB 24288/MS) Processo 0801100-88.2021.8.12.0008 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Edson de Moraes Rodrigues - Posto isso, preclusa a presente, determino a remessa dos autos ao Partidor do Juízo para que elabore esboço de partilha sob os seguintes parâmetros: transferência da integralidade dos bens e valores do Espólio ao Estado de Mato Grosso do Sul, com ressalva de 50% dos valores pecuniários depositados em Juízo (decorrentes das verbas rescisórias da falecida), os quais serão destinados ao companheiro da referida falecida, Edson de Moraes Rodrigues.

    Outrossim, preclusa a presente, expeça-se alvará autorizativo da alienação de 25% do imóvel da constante do RI de Corumbá, sob o protocolo 11.395, fls. 156-v., sob responsabilidade de Carlos Pecy Carcano de Barros Por Deus, cujos valores amealhados deverão ser depositados junto à Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul, advertido das penas de sonegação.

    A fim de que se dê fiel cumprimento à transmissão para o adquirente, deverá a Fazenda Estadual de Mato Grosso do Sul autorizar a transmissão do quinhão alineado extrajudicialmente (quando do pagamento).

    Do esboço de partilha, digam os herdeiros/credores habilitados nos autos e, ao final, conclusos.

    Defere-se a habilitação do município de Bodoquena, nos termos do requerido às pp. 213-216.

    Intimem-se, certificando-se o regular cadastramento da íntegra dos patronos atuantes no feito.

  • 07/02/2025 20:06

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2025 08:43

    Emissão da Relação

  • 16/12/2024 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2024 10:11

    Despacho Saneador

  • 05/12/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/10/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 17:51

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2024 17:49

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2024 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/09/2024 15:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/09/2024 12:51

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wilton Luiz Martins (OAB 23610/MS), Sheila Regina Serra de Paula (OAB 24288MS/) Processo 0801100-88.2021.8.12.0008 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Edson de Moraes Rodrigues - Isto posto, (2) intime-se o inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, (a) retificar as últimas declarações e plano de partilha, na forma do art. 653 do CPC, para incluir todas as dívidas, (b) acostar as certidões negativas nas três esferas, bem como (c) apresentar o balanço patrimonial da empresa existente em nome da de cujus, sem prejuízo das demais diligências necessárias para finalização do feito, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo.

  • 06/09/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 18:01

    Emissão da Relação

  • 22/08/2024 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 13:35

    Juntada de NULL

  • 27/06/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 14:01

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 13:34

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2024 19:09

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 06:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2024 06:13

    Prazo em Curso

  • 06/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

  • 28/09/2023 06:58

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2023 15:49

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 13:49

    Prazo em Curso

  • 01/08/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/06/2023 12:07

    Retificação de Classe Processual

  • 29/03/2023 09:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2023 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2023 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 20:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:21

    Juntada de NULL

  • 08/02/2023 14:21

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2022 01:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

  • 09/12/2022 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 14:55

    Prazo em Curso

  • 16/11/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

  • 11/11/2022 17:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2022 13:32

    Emissão da Relação

  • 06/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 12:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/08/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 16:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

  • 06/05/2022 11:33

    Prazo em Curso

  • 04/05/2022 20:10

    Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 14:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2022 13:21

    Emissão da Relação

  • 29/04/2022 17:46

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 12:58

    Prazo em Curso

  • 14/04/2022 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 18:57

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 11:17

    Prazo em Curso

  • 11/04/2022 19:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 16:19

    Prazo em Curso

  • 23/03/2022 15:38

    Prazo em Curso

  • 23/03/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/03/2022 15:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2021 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2021 16:18

    Prazo em Curso

  • 10/12/2021 16:17

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2021 16:05

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 16:16

    Autos preparados para expedição

  • 15/11/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 20:11

    Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

  • 08/10/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2021 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2021 17:58

    Emissão da Relação

  • 07/10/2021 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2021 08:29

    Despacho Saneador

  • 05/10/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 12:51

    Prazo em Curso

  • 13/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 20:08

    Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2021 16:10

    Emissão da Relação

  • 09/08/2021 16:10

    Correção de Classe - Entrada

  • 06/08/2021 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2021 18:41

    Despacho de recebimento da inicial

  • 13/07/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 08:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2021 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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