24/04/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:21

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS), Milena Lopes Rodrigues (OAB 30357/MS) Processo 0804873-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milena Lopes Rodrigues - Reqdo: Itaú Unibanco S/A - Sentença de fls. 564: "(...) Diante do exposto, rejeita-se as preliminar arguida, e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se improcedente, o pedido formulado MILENA LOPES RODRIGUES em face de ITAÚ UNIBANCO S/A.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." *************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:20

Homologada a Transação
14/03/2025 08:20

Recebidos os autos
14/03/2025 08:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:59

de Conciliação
14/10/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Milena Lopes Rodrigues (OAB 30357/MS) Processo 0804873-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milena Lopes Rodrigues - Fica a parte autora intimada da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 119.

Fica intimada também do deferimento da tutela de urgência pleiteada.
11/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:23

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 18:38

Recebidos os autos
09/09/2024 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:01

Recebidos os autos
04/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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