06/06/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:18

Recebidos os autos
22/05/2025 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Élcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - Sent. de fls.154-175: (...) Por tais razões, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcos Élcio Santos, nos autos dessa demanda proposta em face de Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda, fazendo-o para:a) decretar a resolução do contrato de compra e venda de fls. 28/35 e seus aditivos de fls. 105/111, 112/121, reintegrando a ré na posse do imóvel determinado pelo lote nº 12, da quadra 46, do loteamento denominado Cidade Jardim I - Dourados, a partir do inadimplemento do contrato, verificado em setembro/2023 (fl. 38).b) julgar improcedente os demais pedidos especificados na petição inicial, reconhecendo a legalidade das cláusulas 2.4.4, alíneas A, B, C, D, E, F, G, H, J, 2.4.5, 2.4.6 e 2.4.8, do contrato de fls. 112/121.Por ter a parte autora dado causa à rescisão contratual e, ainda, por ter a parte ré decaído de parte mínima do pedido (art. 86, § único, CPC), condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais tenho por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE a partir da data da distribuição, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade conferida initio litis.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:11

Recebidos os autos
16/04/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Élcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
17/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:10

Recebidos os autos
13/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 12:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Élcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:16

de Conciliação
15/10/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Élcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/11/2024 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
27/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 18:22

Recebidos os autos
24/09/2024 18:22

Tutela Provisória
24/09/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP), Matheus Bonato dos Santos (OAB 439893/SP) Processo 0808754-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Elcio Santos - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formule pedido de rescisão contratual, posto ter se limitado a pleitear a condenação da parte ré à restituição de 90% (noventa por cento) das quantias pagas, medida que depende da rescisão do contrato firmado entre as partes.

No mesmo prazo, deverá demonstrar seu interesse processual, comprovando ter formulado pedido administrativo junto à demandada, pois tal fato sequer é mencionado na peça de ingresso.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se
12/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:50

Recebidos os autos
16/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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