12/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 10:06

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804440-53.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Antônia dos Reis Gonzaga Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTO EM BENEFÍCIO - NÃO COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO CONFORME RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:09

Provimento
17/01/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804440-53.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antônia dos Reis Gonzaga Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:57

Inclusão em pauta
09/01/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 01:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804440-53.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Antônia dos Reis Gonzaga Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 07:20

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 07:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0003677-22.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dalorde Vieira de Souza - Réu: Baucon - Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. - ...Diante disso, comprove a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, para tanto trazendo aos autos documentos que comprovem que: I - não remunere empregado ou prestador de serviços autônomo, em número maior que 2 (dois) indivíduos e com remuneração mensal bruta de até 2 (dois) salários mínimos; II - não seja proprietária, titular de direito à aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de mais de um bem imóvel; III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 10 (dez) salários mínimos.

O não cumprimento da determinação supra ensejará o indeferimento da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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