05/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
22/07/2025 06:01

Prazo em Curso
16/07/2025 06:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 17:24

Emissão da Relação
27/06/2025 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 11:05

Prazo em Curso
10/03/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 09:40

Emissão da Relação
20/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:55

Autos preparados para expedição
28/10/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 15:55

Informação do Sistema
24/10/2024 15:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 10:10

Prazo em Curso
10/10/2024 10:09

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:08

Expedição de Carta.
07/10/2024 14:50

Juntada de Petição de Apelação
01/10/2024 10:00

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 09:55

Autos preparados para expedição
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS) Processo 0801622-53.2023.8.12.0006 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Âncora Agropecuária e Participações Ltda. - Imptdo: Gerente de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Camapuã, Prefeito Municipal de Camapuã - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e artigo 7º, III, da Lei 12.016/2009, denego a segurança pleiteada por Âncora Agropecuária e Participações Ltda..

Custas pela parte impetrante.

Em se tratando de mandado de segurança, descabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2024 16:08

Manifestação do Ministério Público
09/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 05:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 05:56

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2024 05:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 05:52

Emissão da Relação
03/09/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 19:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:18

Registro de Sentença
03/09/2024 19:18

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:55

Processo Desarquivado
21/07/2024 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2024 10:00

Manifestação do Ministério Público
11/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 21:30

Juntada de Informações
18/06/2024 11:28

Juntada de Mandado
18/06/2024 11:21

Juntada de NULL
18/06/2024 11:21

Juntada de NULL
18/06/2024 11:20

Juntada de Mandado
07/06/2024 06:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:10

Prazo em Curso
17/05/2024 19:16

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 17:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:09

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 06:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 06:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.
12/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 09:31

Emissão da Relação
18/12/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 11:35

Despacho Saneador
29/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 10:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/11/2023 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/11/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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