22/07/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:40

Recebidos os autos
17/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 21:38

Recebidos os autos
24/04/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Réu: Rozimeyre Bonfim Costa Calixto Cruz - Desp. de fl. 1021: "Com a resposta da pesquisa de endereço via Infojud, SIEL e Sisbajud, fica a parte autora intimada para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a citação dos três confrontantes ainda não citados."
04/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Réu: Rozimeyre Bonfim Costa Calixto Cruz - 1.

Vista ao Município de Dourados (fl. 927), que manifestou desinteresse no feito (fl. 945); Vista ao Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 928), que manifestou desinteresse no feito (fl. 943); Vista à União (fl. 930).

Certifique-se sua inércia. 2.

Ré citada (fl. 944), representada pela Defensoria Pública (fl. 946). À fl. 964, certificou-se o decurso do prazo sem a oferta de resposta. Às fl. 965, manifestou-se favoravelmente ao pedido. 3.

Confrontantes citados: - Brasília Corrêa Matoso (fl. 949); - Peterson Enéquio Palhano (fl. 952); - Marli Moura de Alencar (fl. 953); 4.

Confrontantes não citados: - Fátima dos Santos Lima (AR de fl. 984 - desconhecido); - Fábio Vital dos Santos (AR de fl. 982 - não existe o nº indicado); - Marcos Vital dos Santos (ARs de fls. 1013/1016 e 1020). 5.

O aviso de recebimento de fl. 1015 não foi recebido por Marcos Vital dos Santos, razão pela qual não há que se falar em realização de sua citação. 6.

Em relação a Fátima dos Santos Lima (CPF nº *05.***.*85-16) e Fábio Vital dos Santos (CPF nº *93.***.*78-00), defiro a pesquisa de endereço via Infojud, SIEL e Sisbajud.

Com a resposta, intime-se Francisco Paulo Avalos Espindola e Ivani Pires Fagundes para se manifestarem, em 10 (dez) dias, sobre a citação dos três confrontantes ainda não citados.

Intimem-se.
19/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:14

Recebidos os autos
12/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:08

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Réu: Rozimeyre Bonfim Costa Calixto Cruz - Fica a parte autora intimada acerca da certidão de fls. 1003, para manifestar-se no prazo de cinco dias.
16/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Réu: Rozimeyre Bonfim Costa Calixto Cruz - Junte-se, oportunamente, os ARs referentes às correspondências de fls. 976/977.

Cite-se Marcos Vital dos Santos nos endereços indicados à fl. 997.

Intimem-se
10/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:04

Recebidos os autos
07/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Réu: Rozimeyre Bonfim Costa Calixto Cruz - Desp. fls. 986 [...] 1.

Vista ao Município de Dourados (fl. 927), que manifestou desinteresse no feito (fl. 945); Vista ao Estado de Mato Grosso do Sul (fl. 928), que manifestou desinteresse no feito (fl. 943); Vista à União (fl. 930). 2.

Ré citada (fl. 944), representada pela Defensoria Pública (fl. 946). À fl. 964, certificou-se o decurso do prazo sem a oferta de resposta. Às fl. 965, manifestou-se favoravelmente ao pedido. 3.

Confrontantes citados: - Brasília Corrêa Matoso (fl. 949); - Peterson Enéquio Palhano (fl. 952); - Marli Moura de Alencar (fl. 953); 4.

Confrontantes não citados: - Fátima dos Santos Lima (pendente AR - fl. 976); - Fábio Vital dos Santos (pendente AR - fl. 977). 5.

Em relação a Marcos Vital dos Santos, defiro a pesquisa de endereço via Infojud, SIEL e Sisbajud.

Com a resposta, intime-se Francisco Paulo Avalos Espindola e Ivani Pires Fagundes para se manifestarem, em 10 (dez) dias. 6.

Esclareça a serventia a quem se refere a certidão de fl. 959. Às providências.

Intimem-se.
18/12/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 17:06

Recebidos os autos
16/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada do AR com resultado negativo de fl.982, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/12/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Réu: Rozimeyre Bonfim Costa Calixto Cruz - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para apresentar o endereço de Marcos Vital dos Santos - confrontante, no prazo de cinco dias.
28/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Réu: Rozimeyre Bonfim Costa Calixto Cruz - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 914/916, citando-se os herdeiros de Rosa Vital dos Santos identificados à fl. 829, pois a composição entre as partes não dispensa a citação dos confrontantes.

Intimem-se
17/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:54

Recebidos os autos
04/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 14:30

Recebidos os autos
16/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0808496-66.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Ivani Pires Fagundes, Francisco Paulo Avalos Espindola - Réu: Rozimeyre Bonfim Costa Calixto Cruz - Fica o(a) autor(a) intimado(a) do teor da certidão de fls. 966, para querendo, apresentar manifestação no prazo de cinco dias.
12/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 13:43

de Conciliação
30/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 08:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:18

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:13

Recebidos os autos
05/04/2024 13:13

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:19

Recebidos os autos
23/02/2024 13:19

Transferência de Processo - Saída
16/02/2024 17:31

Recebidos os autos
16/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 17:21

Recebidos os autos
13/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:59

Recebidos os autos
25/10/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:41

Recebidos os autos
16/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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