15/08/2025 14:29

Autos preparados para expedição
15/08/2025 14:28

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
12/08/2025 17:40

Prazo em Curso
03/07/2025 02:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:55

Emissão da Relação
17/06/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:10

Registro de Sentença
17/06/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:39

Prazo em Curso
07/06/2025 02:38

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 15:14

Emissão da Relação
04/06/2025 15:13

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:13

Documento Digitalizado
11/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0812009-13.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Aliston Florentino - Intimação do Exequente para ciência da impressão e juntada do Ofício de ROPV às folhas 261-262.
02/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 15:07

Prazo em Curso
01/04/2025 15:03

Emissão da Relação
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:04

Documento Digitalizado
01/04/2025 14:03

Documento Digitalizado
21/03/2025 17:21

Prazo em Curso
21/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0812009-13.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Aliston Florentino - Intimação do Credor para acessar o site do TJ/MS http://www.tjms.jus.br, menu "Serviços", "Precatórios", "Cadastro de Dados Bancários e NIT" e atualizar seus dados, possibilitando assim o recebimento do ROPV.

Lembrando que a conta informada nos dados bancários deve ser de titularidade da parte beneficiária.
18/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 18:24

Emissão da Relação
17/03/2025 18:00

Prazo em Curso
18/02/2025 13:48

Prazo em Curso
17/02/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0812009-13.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Aliston Florentino - REPUBLICAÇÃO: acessar o site do TJ/MS http://www.tjms.jus.br, menu "Serviços", "Precatórios", "Cadastro de Dados Bancários e NIT" e atualizar seus dados, possibilitando assim o recebimento do ROPV.

Lembrando que a conta informada nos dados bancários deve ser de titularidade da parte beneficiária.
14/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 17:43

Emissão da Relação
04/02/2025 16:52

Prazo em Curso
27/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS), Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB 534/MS) Processo 0812009-13.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Aliston Florentino - INTIMAÇÃO do Exequente para, querendo, manifestar a respeito do preenchimento do Ofício Requisitório de ROPV juntado às folhas 246-249 e, havendo concordância, acessar o site do TJ/MS http://www.tjms.jus.br, menu "Serviços", "Precatórios", "Cadastro de Dados Bancários e NIT" e atualizar seus dados, possibilitando assim o recebimento do ROPV.

Lembrando que a conta informada nos dados bancários deve ser de titularidade da parte beneficiária.

INTIMAÇÃO TAMBÉM DO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL JUNTADO ÀS FOLHAS 245 COM O NOME DA RAZÃO SOCIAL IGUAL AO DO CADASTRO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS.
15/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 19:31

Prazo em Curso
14/01/2025 19:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:19

Emissão da Relação
14/01/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 19:17

Documento Digitalizado
13/01/2025 17:16

Autos preparados para expedição
10/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812009-13.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Aliston Florentino - Intimação da parte requerente por meio de seus procuradores para apresentar o valor dos honorários que deverá ser atualizado, até a data da expedição do ROPV, pelo índice IPCA-E, a partir da data do vencimento de cada benefício previdenciário incluído no cálculo, sem a incidência de juros moratórios, haja vista que o pagamento do ROPV demanda requerimento da parte interessada e não há que se falar em mora.
14/11/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:49

Prazo em Curso
12/11/2024 14:48

Emissão da Relação
07/11/2024 15:25

Autos preparados para expedição
07/11/2024 09:57

Prazo em Curso
07/11/2024 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
19/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812009-13.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Aliston Florentino - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos. 1.

Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 24.776,78 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), apresentado às f. 212. 2.

Outrossim, considerando o comando contido no art. 85, §4º, II, do CPC e a liquidação do julgado nesta fase, FIXO os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% do valor dos benefícios previdenciários vencidos até a sentença, consoante inteligência da Súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça e a tese fixada no Tema Repetitivo nº 1.105 da Corte Superior.

O valor dos honorários deverá ser atualizado, até a data da expedição do ROPV, pelo índice IPCA-E, a partir da data do vencimento de cada benefício previdenciário incluído no cálculo, sem a incidência de juros moratórios, haja vista que o pagamento do ROPV demanda requerimento da parte interessada e não há que se falar em mora. 3.

Em observância aos princípios da economia e celeridade processual, consigno que os honorários deverão ser requisitados concomitantemente ao montante da condenação principal.

Intime-se a autarquia executada para, querendo, manifestar oposição quanto a expedição conjunta de ambos os valores, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Caso não haja oposição pela executada e não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s).

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório.

Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:10

Emissão da Relação
15/08/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 15:12

Proferida decisão interlocutória
28/06/2024 00:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/05/2024 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
09/04/2024 14:17

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:29

Prazo em Curso
02/04/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:28

Prazo em Curso
02/04/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
30/03/2024 00:05

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 13:48

Emissão da Relação
26/03/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:01

Expedição de Ofício.
12/03/2024 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/02/2024 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.
15/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:23

Prazo em Curso
06/02/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
05/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 14:39

Emissão da Relação
30/01/2024 10:00

Juntada de Informações
28/01/2024 00:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:30

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/12/2023 16:28

Transitado em Julgado em data
05/10/2023 01:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:47

Autos preparados para expedição
22/09/2023 02:13

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
21/09/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 18:53

Emissão da Relação
20/09/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:00

Registro de Sentença
20/09/2023 14:00

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 15:42

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.
14/07/2023 00:15

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2023 16:01

Prazo em Curso
12/06/2023 14:54

Documento Digitalizado
02/06/2023 13:54

Autos preparados para expedição
01/06/2023 02:14

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
31/05/2023 13:10

Autos preparados para expedição
31/05/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 17:03

Emissão da Relação
30/05/2023 17:02

Prazo em Curso
29/05/2023 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:32

Prazo em Curso
12/05/2023 02:16

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
11/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 14:26

Emissão da Relação
09/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:37

Prazo em Curso
27/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 00:05

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:17

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
13/04/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:34

Autos preparados para expedição
12/04/2023 15:32

Emissão da Relação
12/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:03

Documento Digitalizado
11/04/2023 14:04

Expedição de Carta.
10/04/2023 22:08

Expedição em análise para assinatura
03/04/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
31/03/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 10:46

Autos preparados para expedição
30/03/2023 10:45

Autos preparados para expedição
30/03/2023 10:44

Emissão da Relação
21/03/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.
02/12/2022 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2022 07:08

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:33

Autos preparados para expedição
11/11/2022 02:14

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
10/11/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022 23:40

Emissão da Relação
04/11/2022 14:37

Prazo em Curso
04/11/2022 14:31

Prazo em Curso
25/10/2022 12:36

Juntada de Ofício
18/10/2022 14:20

Juntada de NULL
18/10/2022 14:20

Juntada de Mandado
06/10/2022 00:35

Expedição de Certidão.
26/09/2022 23:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:36

Prazo em Curso
20/09/2022 15:55

Prazo em Curso
20/09/2022 15:45

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:44

Expedição de Mandado.
20/09/2022 15:22

Expedição em análise para assinatura
16/09/2022 12:58

Autos preparados para expedição
16/09/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
15/09/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2022 10:25

Emissão da Relação
14/09/2022 10:22

Autos preparados para expedição
12/09/2022 16:56

Prazo em Curso
12/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:07

Documento Digitalizado
09/09/2022 18:38

Expedição de Carta.
09/09/2022 16:55

Expedição em análise para assinatura
06/09/2022 18:47

Prazo em Curso
06/09/2022 18:45

Documento Digitalizado
05/09/2022 19:15

Prazo em Curso
21/07/2022 00:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 19:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 18:09

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:46

Prazo em Curso
11/07/2022 17:45

Documento Digitalizado
11/07/2022 16:49

Prazo em Curso
11/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:52

Prazo em Curso
30/06/2022 11:51

Autos preparados para expedição
23/06/2022 02:17

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
22/06/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2022 08:52

Emissão da Relação
11/06/2022 11:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2022 11:01

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2022 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 10:31

Proferida decisão interlocutória
09/05/2022 17:38

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/05/2022 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.
07/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 00:27

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.
21/02/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2022 15:45

Emissão da Relação
14/02/2022 14:24

Autos preparados para expedição
09/02/2022 02:11

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.
08/02/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2022 09:18

Emissão da Relação
01/02/2022 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:04

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/12/2021 10:00

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2021 17:59

Prazo em Curso
18/11/2021 02:15

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.
17/11/2021 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2021 19:20

Emissão da Relação
11/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 14:03

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 00:09

Expedição de Certidão.
29/10/2021 16:33

Expedição de Certidão.
29/10/2021 15:23

Expedição de Carta.
29/10/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:39

Autos preparados para expedição
23/09/2021 02:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
22/09/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021 16:34

Autos preparados para expedição
21/09/2021 16:32

Emissão da Relação
14/09/2021 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2021 13:59

Recebida petição inicial
14/09/2021 10:36

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/09/2021 16:04

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 15:56

Informação do Sistema
13/09/2021 15:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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