07/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:53

Recebidos os autos
04/02/2025 19:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:53

Indeferida a petição inicial
04/02/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:57

Retificação de Classe Processual
14/12/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Alexandro Perez (OAB 14810A/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS) Processo 0805916-29.2024.8.12.0002 - Inventário - Reqte: Joaquim Elias Moreira - Mantenho a nomeação de Joaquim Elias Moreira como inventariante do espólio de Jose Elias Moreira independente da assinatura do termo de compromisso, conforme determina o artigo 660, CPC.

A título de emenda, com base nos artigos 320, 321 e 659 do CPC, intime-se a parte inventariante para apresentar plano de partilha amigável que respeite estritamente os ditames dos artigos 620, 653 e 659 do CPC.

O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da(o) meeira(o), dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha.

Em conjunto, a parte inventariante deverá juntar eventuais documentos faltantes do (I) espólio (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de última residência), (II) da(o) meeira(o) (certidões de nascimento, casamento ou título de união estável, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência), (III) de sucessores e respectivos cônjuges (certidões de nascimento, casamento e óbito, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência, procuração assinada por ambos - art. 1.647, II, CC), (IV) dos bens, direitos e obrigações (matrícula imobiliária, certificado de registro de veículo, nota fiscal, escritura pública, extrato bancário, contratos etc) e (V) as certidões negativas fiscais municipal (Dourados e local dos bens), estadual (MS e local dos bens) e federal em nome do autor da herança; e (VI) certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC) em nome do autor da herança (art. 618,V, CPC) - se houver testamento, o inventariante deverá providenciar o necessário para protocolo no competente Distribuidor para sorteio.

Prazo para emenda: 60 dias, sob pena de indeferimento.
12/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:30

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024 18:48

Recebidos os autos
03/09/2024 18:48

Decisão ou Despacho
28/08/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:31

Recebidos os autos
26/07/2024 18:31

Decisão ou Despacho
26/07/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:26

Recebidos os autos
13/06/2024 20:26

Emenda à Inicial
12/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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