TJMS - 0803537-85.2019.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

MARIO INACIO LEITE

CPF *29.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

VIVIANE CARVALHO EICH

OAB: 9881/MS

CPF *28.***.*01-00

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

CPF *74.***.*40-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 07:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/07/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 07:28

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2025 17:27

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 17:26

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 18:52

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 18:52

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2025 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/04/2025 07:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/04/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:18

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 16:16

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 16:16

    Evolução da Classe Processual

  • 24/01/2025 16:15

    Retificação de Classe Processual

  • 24/01/2025 16:14

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/12/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:22

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 10:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/11/2024 10:20

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:47

    Prazo em Curso

  • 21/10/2024 12:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/10/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/10/2024 13:08

    Retificação de Classe Processual

  • 30/09/2024 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 17:36

    Processo Reativado

  • 24/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/09/2024 08:16

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 16:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2024 16:04

    Juntada de Informações

  • 09/09/2024 11:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 02:18

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 07:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/09/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 07:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/09/2024 07:42

    Emissão da Relação

  • 06/09/2024 07:41

    Transitado em Julgado em data

  • 05/09/2024 15:33

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 05/09/2024 15:33

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/04/2020 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 08/04/2020 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 31/03/2020 07:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2020 07:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/03/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 10:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/03/2020 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2020 14:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/03/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 13:07

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/02/2020 09:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/02/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 10:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/02/2020 10:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/02/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2020 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/01/2020 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 17:43

    Registro de Sentença

  • 16/01/2020 13:30

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 15/12/2019 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 17:29

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2019 16:29

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/12/2019 16:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/12/2019 10:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/12/2019 10:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2019 10:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/11/2019 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 15:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/11/2019 14:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/10/2019 18:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/10/2019 17:47

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/10/2019 17:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/09/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 15:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 19:17

    Juntada de NULL

  • 15/08/2019 19:16

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2019 18:08

    Juntada de NULL

  • 15/08/2019 18:07

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 13:47

    Prazo em Curso

  • 07/08/2019 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 09:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2019 09:13

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/08/2019 13:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2019 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 13:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2019 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2019 19:10

    Tutela Provisória

  • 01/08/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 17:52

    Recebidos os autos do NAT

  • 31/07/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 13:40

    Informação do Sistema

  • 30/07/2019 13:39

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/07/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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