12/09/2025 17:32

Documento Digitalizado
18/07/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0800183-79.2024.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Tatiane Pinheiro da Costa Marques - intimação do espólio para comprovar o recolhimento do ITCD, promovendo a juntada da Guia de Informação respectiva, bem como o comprovante de pagamento – DAEMS, a demonstrar o ingresso dos valores devidos às contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
21/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 16:47

Recebidos os autos
26/11/2024 16:47

Decisão ou Despacho
25/11/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS) Processo 0800183-79.2024.8.12.0003 - Inventário - Invtante: Tatiane Pinheiro da Costa Marques - Vistos, etc...

Defiro o pedido de justiça gratuita até as primeiras declarações, ocasião em que será apurado se o espólio é detentor ou não, de capacidade econômica.

Na espécie, os documentos carreados à inicial comprovam os requisitos legais para abertura do presente procedimento, razão pela qual nomeio inventariante a requerente Ramona Aparecida Gonaçalves, a qual deverá prestar compromisso em cinco dias, mediante lavratura de termo e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC).

Outrossim, as primeiras declarações deverão acompanhar os seguintes documentos: 1) certidão negativa de débito fiscal estadual, municipal e federal em nome da de cujus; 2) certidão imobiliária atualizada do (s) imóvel (eis) a ser inventariado em nome da de cujus, 3) cópia das certidões de nascimento, casamento e documentos pessoais de todos os herdeiros, 4) juntada do instrumento de procuração dos herdeiros; 5) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), bem como demais documentos de outros bens a ser inventariado.

Ressalto que no prazo acima, caso queira, a autora poderá pedir o processamento do feito sob o rito de arrolamento (art. 659 do CPC), desde que atendido as exigências legais.

Após, citem-se os herdeiros e legatários apontados e a Fazenda Pública.

Se houver herdeiro menor, incapaz ou ausente, vista ao Ministério Público (art. 626 do CPC).

Aguarde-se o prazo de quinze dias, em cartório, para eventual manifestação (art. 627 do CPC). Às providências e comunicações necessárias
09/09/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:42

Recebidos os autos
06/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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