TJMS - 0803537-85.2019.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIO INACIO LEITE

CPF *29.***.*40-82

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

MARIO INACIO LEITE

CPF *29.***.*40-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

VIVIANE CARVALHO EICH

OAB: 9881/MS

CPF *28.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 15:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/08/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 18:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/07/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 02:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 03:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 03:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 17:29

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 12/07/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 14:25

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/07/2024 14:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 03/07/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 15:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.

  • 12/06/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:21

    Prejudicado o recurso

  • 24/05/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 15:16

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 19:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 22/05/2024 15:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 03/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2020 15:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 16/10/2020 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2020 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2020 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 19:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2020 19:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 21/08/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

  • 22/07/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 14:32

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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