15/08/2025 08:12

Autos preparados para expedição
14/08/2025 14:25

Autos preparados para expedição
14/08/2025 13:41

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 09:51

Autos preparados para expedição
13/08/2025 16:56

Juntada de Informações
30/06/2025 08:59

Autos preparados para expedição
27/06/2025 14:51

Juntada de Informações
12/05/2025 16:55

Autos preparados para expedição
12/05/2025 10:48

Prazo em Curso
12/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 16:46

Autos preparados para expedição
24/04/2025 13:51

Autos preparados para expedição
24/04/2025 13:51

Documento Digitalizado
15/04/2025 14:13

Expedição de Ofício.
14/04/2025 13:34

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 11:08

Autos preparados para expedição
14/03/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0901468-21.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ana Paula Da Silva Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fl. 91: "01.

Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e Ana Paula da Silva Souza, onde sobreveio o cumprimento da avença. 02.

Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Ana Paula da Silva Souza (CPP, art. 28-A, §13). 03.

O cumprimento do acordo não constará na certidão de antecedentes criminais, ressalvadas as exceções legais (CPP, art 28-A, §12º). 04.

Expeça-se ofício à Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados-MS, comunicando-lhe sobre a extinção da punibilidade e cumprimento do acordo. 05.

Dou a sentença por transitada em julgado, ante a preclusão lógica.

Sem custas. 06.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2025 15:00

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 11:55

Autos preparados para expedição
12/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2025 11:38

Emissão da Relação
26/02/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:01

Registro de Sentença
26/02/2025 15:01

Cumprimento de ANPP
25/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:08

Documento Digitalizado
25/02/2025 13:26

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 12:07

Autos preparados para expedição
12/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:37

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2025 16:37

Manifestação do Ministério Público
27/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 09:30

Processo Reativado
18/12/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:48

Arquivado Provisoriamente
12/12/2024 08:45

Processo Reativado
25/11/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:40

Arquivado Provisoriamente
16/10/2024 17:37

Processo Reativado
15/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:08

Arquivado Provisoriamente
25/09/2024 17:57

Juntada de NULL
25/09/2024 17:57

Juntada de Mandado
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:36

Autos preparados para expedição
09/09/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0901468-21.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ana Paula Da Silva Souza - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 62-63, proferida nos autos, da qual segue trecho: "03.

Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e a investigada Ana Paula Da Silva Souza. 04.

Tendo em vista a celebração do acordo de não persecução penal, defiro o requerimento do Ministério Público e REVOGO a(s) medida(s) cautelar(es) imposta(s) nos autos nº 0005749-76.2024.8.12.0800, nos termos do artigo 282, § 5º, do Código de Processo Penal."(…)
08/09/2024 09:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/09/2024 09:00

Manifestação do Ministério Público
06/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
06/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 14:41

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 10:28

Autos preparados para expedição
05/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 10:22

Emissão da Relação
05/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 14:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:37

Autos preparados para expedição
02/09/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:04

Pedido de dilação de prazo aceito
30/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
30/08/2024 15:00

Manifestação do Ministério Público
12/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
12/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 13:04

Documento Digitalizado
11/07/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2024 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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