30/06/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Claudia Pombani Luz Chaves (OAB 14045/MS) Processo 0809600-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Hollo Bispo - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido.

Em encerramento, condeno a parte vencida sobejante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
03/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:44

Recebidos os autos
29/11/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:44

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 17:56

Recebidos os autos
13/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Claudia Pombani Luz Chaves (OAB 14045/MS) Processo 0809600-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Hollo Bispo - Intimação para apresentar impugnação à contestação de f. 177-190.
21/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Claudia Pombani Luz Chaves (OAB 14045/MS) Processo 0809600-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Hollo Bispo - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC, art. 319, 320, 330 e 332).

Entrementes, como não há nos autos prova de que o procurador público dispõe de autorização legal para transacionar em juízo, com fincas na Recomendação 01/2016, do TJMS, dispenso a designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da Fazenda Pública para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, V, da Processual Civil (CPC, arts. 335, III e 183).

Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências.
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:24

Recebidos os autos
05/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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