05/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:48

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 06:36

Confirmada
19/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 09:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804546-09.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriane Aparecida de Souza Mahl Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - FÉRIAS GOZADAS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 15:47

Provimento
06/05/2025 14:19

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:10

Confirmada
11/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804546-09.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriane Aparecida de Souza Mahl Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804546-09.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriane Aparecida de Souza Mahl Advogada: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB: 23020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
04/04/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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