18/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 15:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/05/2025 20:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/05/2025 13:08

Certidão
22/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 06:44

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804556-53.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudia Regina Pires Pavão Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:36

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 08:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/02/2025 08:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
13/02/2025 06:18

Certidão de Publicação - DJE
13/02/2025 06:17

Certidão
13/02/2025 06:17

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/02/2025 06:17

Certidão de Publicação - DJE
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804556-53.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudia Regina Pires Pavão Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/02/2025 17:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2025 15:57

Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio
12/02/2025 15:42

Processo Cadastrado
07/02/2025 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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