11/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, julgo extinta a execução na forma prevista nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do disposto no art. 85, § 7º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Levando em consideração que se trata de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado.
19/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 09:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 17:29

Emissão da Relação
18/08/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:21

Registro de Sentença
18/08/2025 15:21

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
06/08/2025 13:29

Prazo em Curso
04/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:41

Emissão da Relação
31/07/2025 16:40

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:28

Autos preparados para expedição
29/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:44

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 16:43

Documento Digitalizado
08/05/2025 17:37

Prazo em Curso
08/05/2025 17:36

Documento Digitalizado
08/05/2025 13:43

Autos preparados para expedição
07/05/2025 17:43

Documento Digitalizado
07/05/2025 16:07

Autos preparados para expedição
07/05/2025 16:06

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 18:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/04/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801710-13.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Ferreira da Silva Duarte - "Fica a parte credora intimada acerca do esboço de ROPV de p. 509-510 para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, ciente que o silêncio será interpretado como anuência tácita, implicando no envio do documento no estado em que se encontra.

No mesmo prazo, a parte autora deverá promover o cadastramento dos seus dados bancários e NIT, se for o caso, diretamente no site: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

Ademais, em atenção a dispensa da retenção do imposto sobre a renda quando o serviço for prestado por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º), caberá à parte solicitar e demonstrar esta condição."
07/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 12:11

Emissão da Relação
04/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:46

Autos preparados para expedição
07/01/2025 14:11

Autos preparados para expedição
06/01/2025 19:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:56

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801710-13.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Ferreira da Silva Duarte - Isto posto, arbitro os honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença no percentual de 8% sobre o valor do débito então apurado, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC).

Intime-se a parte exequente para juntar planilha de cálculo no prazo de 10 dias.

Com a sua juntada, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação (art. 535 CPC).

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo-me os autos conclusos na sequência.

Por outro lado, apresentada a impugnação à execução, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se a exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto, desde logo, que se houver alegação de excesso de execução, cumprirá à parte executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Cumpra-se. Às providências.
01/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 16:24

Emissão da Relação
31/10/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 18:17

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801710-13.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josefa Ferreira da Silva Duarte - Manifestem-se a parte autora sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que de direito.
19/10/2024 13:18

Prazo em Curso
18/10/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:53

Emissão da Relação
15/10/2024 13:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2024 17:30

Prazo em Curso
16/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Apelação
25/06/2024 14:58

Prazo em Curso
25/06/2024 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 00:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/06/2024 14:08

Emissão da Relação
13/06/2024 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:13

Registro de Sentença
13/06/2024 11:13

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2024 14:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2024 13:13

Emissão da Relação
22/04/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:19

Registro de Sentença
22/04/2024 15:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/04/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 00:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:23

Prazo em Curso
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 15:00

Emissão da Relação
21/03/2024 14:59

Documento Digitalizado
21/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2024 15:52

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 15:52

Documento Digitalizado
11/03/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 15:27

Prazo em Curso
01/02/2024 15:26

Documento Digitalizado
31/01/2024 16:24

Documento Digitalizado
31/01/2024 16:17

Documento Digitalizado
31/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2024 13:54

Prazo em Curso
31/01/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.
23/01/2024 12:59

Prazo em Curso
17/01/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 16:22

Emissão da Relação
10/01/2024 12:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/01/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 07:29

Prazo em Curso
28/11/2023 07:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 07:28

Emissão da Relação
21/11/2023 12:56

Documento Digitalizado
21/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:52

Autos preparados para expedição
31/07/2023 07:42

Prazo em Curso
27/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2023 09:50

Emissão da Relação
28/06/2023 16:41

Autos preparados para expedição
06/06/2023 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:06

Autos preparados para expedição
04/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 14:03

Evolução da Classe Processual
21/03/2023 14:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:39

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2023 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 16:22

Recebida petição inicial
27/01/2023 11:29

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:27

Processo Reativado
19/01/2023 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/01/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 16:12

Transitado em Julgado em data
10/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:02

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2022 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 13:51

Prazo em Curso
23/11/2022 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/11/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2022 14:37

Emissão da Relação
31/10/2022 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2022 12:26

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:26

Registro de Sentença
31/10/2022 12:26

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 12:25

Conclusos para julgamento
20/10/2022 12:25

Prazo em Curso
07/10/2022 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/10/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 00:28

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:36

Prazo em Curso
28/09/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.
28/09/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 16:24

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2022 16:23

Emissão da Relação
27/09/2022 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:11

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:38

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2022 13:21

Prazo em Curso
31/08/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 13:29

Emissão da Relação
25/08/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:08

Expedição de Carta.
09/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2022 09:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/07/2022 12:19

Redistribuição de Processo - Saída
28/07/2022 10:41

Informação do Sistema
28/07/2022 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/07/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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