TJMS - 0801414-13.2021.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:51
INCONSISTENTE
-
04/11/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801414-13.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Memphis Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP) Apelada: Ana Paula Franco Duarte Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: Carlos Henrique Sanches Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS - AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRENO EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - ATRASO NA ENTREGA DE PARTE DA ESTRUTURA ANUNCIADA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO.
Sendo inconteste o atraso na entrega da obra em mais de cinco anos, a imposição de multa por descumprimento do contrato é medida a se impor.
O caso denotou graves violações ao dever de informação, da boa-fé contratual e extrapolou o mero dissabor, configurando-se o dever de indenização por danos morais sofridos.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:52
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/10/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 01:16
INCONSISTENTE
-
17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801414-13.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Memphis Empreendimentos e Participações Ltda Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP) Apelada: Ana Paula Franco Duarte Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: Carlos Henrique Sanches Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 10:36
Conclusos para decisão
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16/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 10:35
Distribuído por sorteio
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16/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 19:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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