28/03/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:53

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802732-56.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dionisia Dias - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Atentando-se ao princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

P.R.I.

Arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se. Às providências.
22/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:04

Recebidos os autos
14/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 10:35

Audiência tipo de audiência situação.
15/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802732-56.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dionisia Dias - Com estas considerações, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão do desconto discutido nos autos denominado "Contribuição SINDICATO/COBAP".

Oficie-se ao INSS determinando a suspensão do desconto no benefício do requerente.

Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.

Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.

Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado.

As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.

O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC.

Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos.

Considerando a dificuldade que o consumidor possui em obter os extratos bancários, junto às instituições financeiras, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
28/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:54

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:18

Recebidos os autos
26/08/2024 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 23:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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