04/08/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 18:27

Autos preparados para expedição
27/05/2025 17:59

Prazo em Curso
27/05/2025 17:57

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 13:43

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802761-09.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Escobar Hilário - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.

Aquidauana, data da assinatura digital
18/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:49

Autos preparados para expedição
17/12/2024 09:49

Emissão da Relação
13/12/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:18

Registro de Sentença
13/12/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
03/12/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 18:12

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802761-09.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Escobar Hilário - Fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Bem como, no mesmo prazo, manifestar acerca do laudo pericial.
13/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 13:41

Emissão da Relação
07/11/2024 04:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:34

Expedição de Carta.
01/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:46

Autos preparados para expedição
16/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:24

Prazo em Curso
06/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:09

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 16:58

Prazo em Curso
06/09/2024 16:52

Autos preparados para expedição
06/09/2024 16:51

Emissão da Relação
06/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 18:53

Prazo em Curso
05/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:50

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 10:26

Autos preparados para expedição
02/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0802761-09.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Escobar Hilário - Com essas considerações, indefiro a tutela de urgência.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeio para a realização da perícia a empresa Omar Daniel dos Santos Junior, com endereço na Av.

Manuel Murtinho, 1982, Centro, Anastácio/MS, telefone (67) 98154-7756, e-mail: [email protected] , que deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias, observando-se o disposto no art. 183, do CPC, quanto ao INSS.

A perícia será realizada no consultório do perito, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30 dias, contados da realização da perícia, encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento do perito.

Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Decorrido o prazo, manifeste-se o requerente em 10 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
28/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:32

Autos preparados para expedição
28/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:20

Autos preparados para expedição
27/08/2024 17:19

Emissão da Relação
27/08/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:15

Tutela Provisória
27/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2024 10:01

Informação do Sistema
25/08/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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