TJMS - 0802734-26.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 16:45
Emissão da Relação
-
01/09/2025 18:15
Documento Digitalizado
-
01/09/2025 18:12
Cobrança exaurida no GECOF
-
01/09/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:19
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 04:43
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 15:44
Expedição em análise para assinatura
-
28/07/2025 15:43
Emissão da Relação
-
28/07/2025 14:54
Prazo em Curso
-
02/06/2025 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2025 10:35
Evolução da Classe Processual
-
06/05/2025 08:28
Expedição de Ofício.
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15/04/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2025 14:40
Recebida petição inicial
-
09/04/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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01/04/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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31/03/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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31/03/2025 00:15
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802734-26.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas, R$ 3.012,52 -
28/03/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2025 09:55
Emissão da Relação
-
28/03/2025 09:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
28/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 09:54
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
28/03/2025 09:53
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 11:00
Prazo em Curso
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802734-26.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Avelino Pereira Braga - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIBUIÇÃO CAAP", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.
Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
P.R.I-se.
Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
03/02/2025 20:04
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2025 17:03
Emissão da Relação
-
29/01/2025 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:11
Registro de Sentença
-
29/01/2025 14:11
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
20/01/2025 18:08
Conclusos para despacho
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17/01/2025 11:31
Juntada de Petição de Réplica
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802734-26.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Avelino Pereira Braga - Como nos autos já consta juntada de contestação (fls. 92-105), inicia-se a partir da presente data o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar Impugnação. -
10/12/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 16:22
Prazo em Curso
-
09/12/2024 16:21
Emissão da Relação
-
03/12/2024 10:32
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/12/2024 10:32
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
03/12/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802734-26.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Avelino Pereira Braga - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2024, às 10:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.
A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .
Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS. -
17/10/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
-
17/10/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2024 16:58
Prazo em Curso
-
16/10/2024 16:58
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:51
Expedição em análise para assinatura
-
16/10/2024 13:51
Emissão da Relação
-
16/10/2024 13:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 13:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 13:50
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 13:50
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 13:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/10/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:28
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 10:15:00, 2ª Vara Cível.
-
15/10/2024 15:53
Prazo em Curso
-
15/10/2024 15:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/10/2024 15:31
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:31:37, 2ª Vara Cível.
-
15/10/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
-
06/09/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 06:28
Prazo em Curso
-
03/09/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
03/09/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2024 09:08
Emissão da Relação
-
29/08/2024 17:01
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802734-26.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Avelino Pereira Braga - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/2024, às 10:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.
A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .
Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS. -
28/08/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
-
28/08/2024 10:33
Prazo em Curso
-
28/08/2024 10:32
Expedição de Carta.
-
28/08/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2024 17:48
Expedição em análise para assinatura
-
27/08/2024 17:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/08/2024 17:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/08/2024 17:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/08/2024 17:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/08/2024 17:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/08/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:30
Emissão da Relação
-
27/08/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:25
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 10:15:00, 2ª Vara Cível.
-
27/08/2024 17:09
Prazo em Curso
-
27/08/2024 17:08
Autos preparados para expedição
-
27/08/2024 16:27
Emissão da Relação
-
26/08/2024 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2024 14:18
Tutela Provisória
-
23/08/2024 07:02
Informação do Sistema
-
23/08/2024 07:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/08/2024 22:58
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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