11/09/2025 15:32

Prazo em Curso
29/08/2025 17:09

Prazo em Curso
29/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:31

Expedição em análise para assinatura
19/07/2025 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.
10/07/2025 17:11

Autos preparados para expedição
10/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 12:26

Juntada de Informações
02/06/2025 17:46

Prazo em Curso
02/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 17:51

Prazo em Curso
18/05/2025 03:43

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:02

Prazo em Curso
12/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802760-24.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fatima Maria de Assis - "Satisfeitos os requisitos legais, homologo a proposta de acordo ofertada pelo Instituto requerido (fls. 203/206) e aceita pela parte autora, às fl. 207, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, haja vista a ausência de interesse recursal.

Expeça-se oficio à CEAB-DJ, com cópia do acordo, para implantação do benefício, no prazo de 45 dias.

Da mesma forma, expeça-se ofício requisitório, conforme constante no termo do acordo e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato.

Comprovado o pagamento, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção.

Cumpra-se. Às providências.
09/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:04

Emissão da Relação
08/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
30/03/2025 08:58

Registro de Sentença
30/03/2025 08:58

Homologação de Acordo - CEJUSC
28/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:27

Expedição de Carta.
07/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 18:24

Autos preparados para expedição
06/03/2025 17:33

Emissão da Relação
14/02/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:42

Prazo em Curso
03/02/2025 13:48

Juntada de NULL
03/02/2025 13:47

Juntada de Mandado
28/01/2025 14:08

Prazo em Curso
28/01/2025 14:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:33

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 14:34

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802760-24.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fatima Maria de Assis - Intimação acerca da perícia designada (fl. 171) no dia 03/02/2025 às 16h.
18/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:58

Autos preparados para expedição
17/12/2024 11:14

Prazo em Curso
17/12/2024 11:11

Emissão da Relação
12/12/2024 14:43

Juntada de Informações
09/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:04

Prazo em Curso
04/12/2024 16:03

Documento Digitalizado
02/12/2024 15:02

Documento Digitalizado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802760-24.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fatima Maria de Assis - Vistos, etc.

Diante da recusa do perito anteriormente designado (fl. 163), nomeio em substituição o Dr.

Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected] , o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo nos termos da decisão de fls. 83-84.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
29/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 18:00

Prazo em Curso
29/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 17:10

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 15:24

Autos preparados para expedição
28/11/2024 13:52

Emissão da Relação
18/11/2024 19:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
27/10/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
21/10/2024 13:54

Prazo em Curso
21/10/2024 13:51

Documento Digitalizado
17/10/2024 17:23

Prazo em Curso
16/10/2024 17:47

Prazo em Curso
16/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:59

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802760-24.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fatima Maria de Assis - INTIMAÇÃO LAUDO: Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do relatório social.
08/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 14:37

Autos preparados para expedição
07/10/2024 14:36

Emissão da Relação
30/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:26

Prazo em Curso
16/09/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:10

Autos preparados para expedição
30/08/2024 19:04

Prazo em Curso
30/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:41

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 09:01

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 09:01

Manifestação do Ministério Público
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0802760-24.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fatima Maria de Assis - Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a juntada do laudo médico e social.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito(a) o(a) médico(a) LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA LTDA, e-mail: [email protected], o(a) qual deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
28/08/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:17

Prazo em Curso
27/08/2024 17:17

Autos preparados para expedição
27/08/2024 17:16

Emissão da Relação
27/08/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:15

Proferida decisão interlocutória
27/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2024 07:04

Informação do Sistema
25/08/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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