27/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 08:04

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 07:54

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/02/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414127-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Lucas Camargo Pontes Advogada: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB: 22422/MS) Embargado: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:27

Inclusão em pauta
27/01/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414127-11.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Lucas Camargo Pontes Advogada: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB: 22422/MS) Embargado: BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414127-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Lucas Camargo Pontes Advogada: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB: 22422/MS) Agravado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PARCELAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ABUSIVIDADE DAS PARCELAS - PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM DEZ VEZES - INVIABILIDADE - SUFICIÊNCIA DO PARCELAMENTO DEFERIDO EM INSTÂNCIA SINGELA (5 PARCELAS) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, preconizado no art. 300 do mesmo diploma legal, é necessária a presença de alguns requisitos sem os quais a parte deverá aguardar o provimento jurisdicional final que resolva a questão, uma vez que aquela é medida excepcional que adianta os efeitos da tutela definitiva, mediante cognição sumária.

Em um juízo de cognição sumária , não é possível atribuir à instituição financeira a alegação de abusividade nos juros remuneratórios contratados, uma vez que a questão demanda dilação probatória e oitiva prévia da parte contrária. É inviável afastar os efeitos da mora com a consignação de quantia inferior à efetivamente contratada.

Frente à situação econômica do agravante, o parcelamento das custas processuais em cinco vezes, mostra-se adequado e razoável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414127-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Lucas Camargo Pontes Advogada: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB: 22422/MS) Agravado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Advogado: Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Advogado: Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414127-11.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Lucas Camargo Pontes Advogada: Camilla Basilio Fernandes Dutra (OAB: 22422/MS) Agravado: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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