25/04/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/04/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
18/04/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:33

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS) Processo 0835926-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Antônio Thadeu da Costa Medeiros - Exectda: OI S/A - Ciência às partes acerca da certidão de crédito expedida (fl. 359)
11/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:53

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 18:53

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0835926-06.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: OI S/A - 1.

A parte ré opôs embargos de declaração, alegando que partiu de "premissa equivocada" a decisão de f. 313 que, com base na sentença de extinção já preclusa (f. 212-213), determinou a expedição de certidão de crédito (f. 313).

Não obstante, além de não apontar efetiva omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, expresso entendimento de que a suspensão a que faz referência o art. 6º, caput, da Lei 11.101/2005 não obsta a liquidação de quantia devida, nem a expedição de certidão de crédito para ser habilitada nos autos de recuperação judicial! Aliás, também convém destacar que já decorrido o prazo de referência mencionado (90 dias do recebimento da recuperação judicial), por isso, REJEITO os embargos de declaração (f. 318-320), destacando que o prosseguimento do feito não importará em qualquer ordem de constrição de bens ou valores da devedora. 2.

Expeça-se a certidão de crédito e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
23/08/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:35

Recebidos os autos
22/07/2024 14:35

Decisão ou Despacho
22/03/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 00:52

Decorrido prazo de parte
19/11/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:21

Recebidos os autos
27/09/2023 11:21

Outras Decisões
26/09/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 18:38

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 18:36

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 18:32

Decorrido prazo de parte
26/08/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:59

Recebidos os autos
25/04/2023 14:59

Declarada incompetência
23/04/2023 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 21:25

Transitado em Julgado em data
05/04/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:23

Recebidos os autos
21/02/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:23

Homologada a Transação
16/06/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:49

Recebidos os autos
13/04/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2019 08:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 20:57

Juntada de Petição de tipo
21/11/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 15:09

Recebidos os autos
10/09/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 04:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 10:58

Recebidos os autos
25/10/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2017 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 13:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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