28/08/2025 15:02

Prazo em Curso
28/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:14

Autos preparados para expedição
28/08/2025 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
05/08/2025 17:49

Prazo em Curso
05/08/2025 17:43

Juntada de NULL
05/08/2025 17:43

Juntada de Mandado
05/08/2025 17:43

Juntada de Mandado
16/07/2025 06:56

Prazo em Curso
16/07/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 16:06

Prazo em Curso
15/07/2025 16:06

Expedição de Mandado.
15/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 17:58

Autos preparados para expedição
14/07/2025 17:57

Emissão da Relação
14/07/2025 17:56

Processo Desarquivado
14/07/2025 17:55

Processo Desarquivado
14/07/2025 17:20

Autos preparados para expedição
14/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 15:28

Proferida decisão interlocutória
11/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:25

Arquivado Provisoriamente
21/02/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
06/02/2025 15:46

Prazo em Curso
06/02/2025 15:46

Documento Digitalizado
06/02/2025 15:33

Documento Digitalizado
06/12/2024 14:08

Prazo em Curso
06/12/2024 14:08

Documento Digitalizado
06/12/2024 13:45

Expedição de Carta precatória.
25/11/2024 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 18:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:05

Prazo em Curso
08/11/2024 17:25

Prazo em Curso
08/11/2024 17:24

Documento Digitalizado
08/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:39

Prazo em Curso
29/10/2024 12:38

Documento Digitalizado
29/10/2024 12:27

Expedição de NULL.
28/10/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:28

Autos preparados para expedição
24/09/2024 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:36

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Antonio Gai (OAB 1419/MS) Processo 0802002-27.2024.8.12.0011 - Usucapião - Autora: Fiama Aline Vargas Deluqui - Réu: José Candido de Paula - Assim, observando o contido no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos declaração firmada neste sentido, acompanhada, ainda, de documentos idôneos RECENTES (fatura de água e luz, declaração do imposto de renda completa, fatura de telefone, certidão negativa de registro imobiliário, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Além disso, tendo em vista que a parte autora não comprovou documentalmente que reside nesta Comarca, a demandante deverá juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, devidamente atualizado, ou declaração de residência assinada, em que afirma estar ciente de suas responsabilidades por falsidade, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
27/08/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 16:08

Emissão da Relação
26/08/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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