23/05/2025 17:42

Arquivado Provisoriamente
15/05/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 18:59

Recebidos os autos
30/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS) Processo 0830727-42.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FRIGO-BRÁS FRIGORIFICOS LTDA - I.

Observo que a parte credora requer acesso à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) em nome da parte executada, pleiteando, para tanto, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal.

Contudo, tais informações podem ser obtidas por meio de pesquisa de bens junto ao INFOJUD, sistema que registra operações e demais atividades imobiliárias sujeitas à declaração obrigatória.

Diante disso, mostra-se mais célere e eficiente, em um primeiro momento, a realização da referida consulta antes da expedição de ofícios.

Assim, determino que a serventia realize a pesquisa de bens perante o INFOJUD, incluindo a consulta às informações referentes à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), caso disponíveis.

Caso tais informações não constem na base de dados por ausência de declaração, certifique-se nos autos.

Não sendo possível a obtenção das informações pela via mencionada, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido pela parte credora.

II.

Com a resposta, aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo indicação efetiva pelo credor de bens do executado ou de como localiza-los, determino a suspensão deste cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:18

Recebidos os autos
10/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS) Processo 0830727-42.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FRIGO-BRÁS FRIGORIFICOS LTDA - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 397, para requerer o que de direito.
04/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Carlos Eduardo Arantes Oliveira (OAB 17101/MS) Processo 0830727-42.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FRIGO-BRÁS FRIGORIFICOS LTDA - Exectdo: JS ROMERO EPP - Diante da concordância expressa das partes quanto a conclusão dos cálculos da contadoria, os quais indicam a existência de excesso de execução, acolho a impugnação de fl. 369/370, e por conseguinte, homologo os cálculos de fls. 281/282, fixando como devida a quantia de R$ 187.075,24 (cento e oitenta e sete mil, setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), reportada a data da elaboração do cálculo (08/03/2024).

Por conseguinte, uma vez constatado o excesso de execução, condeno a parte exequente no pagamento de eventuais custas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor executado emexcesso, o qual deverá ser revertido em favor da DPE.

Indefiro o pedido de extinção do feito como pretendido pela parte executada (fl. 386), pois ao que consta dos autos, a parte exequente é pessoa jurídica de natureza empresária individual, e por esse motivo, em caso de baixa de seu CNPJ, pode o polo ativo ser substituído pelo sócio individual, uma vez que não há distinção entre tais personalidades.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do débito exequendo, devidamente acrescido dos encargos legais até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora.

Havendo pagamento voluntário, desde já autorizo a expedição do alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão.

Em caso de inércia, diga o exequente, objetivamente, em 15 dias, sobre quais bens do devedor pretende ver satisfeito seu crédito ou se requer o arquivamento provisório visando aguardar solidez patrimonial do executado.

Não havendo indicação efetiva pelo credor de bens do executado ou de como localiza-los, determino a suspensão deste cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:15

Recebidos os autos
22/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:11

Recebidos os autos
24/07/2024 11:10

Decisão ou Despacho
15/04/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:36

Recebidos os autos
21/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:17

Recebidos os autos
08/03/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
08/03/2024 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2024 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
01/03/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 11:42

Recebidos os autos
18/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:19

Recebidos os autos
13/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 18:16

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:10

Recebidos os autos
31/03/2023 18:10

Decisão ou Despacho
07/03/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 14:01

Recebidos os autos
08/02/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:14

Decorrido prazo de parte
08/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 16:58

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 21:22

Evolução da Classe Processual
03/10/2022 15:36

Recebidos os autos
23/09/2022 16:37

Determinada Requisição de Informações
21/09/2022 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 17:10

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 17:10

Recebidos os autos
20/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:24

Transitado em Julgado em data
29/08/2022 14:34

Recebidos os autos
29/08/2022 14:34

Recebidos os autos
07/12/2021 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 10:23

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2021 10:23

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:40

Recebidos os autos
11/11/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 07:00

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 18:16

Recebidos os autos
27/09/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:36

Recebidos os autos
22/09/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2021 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:55

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 10:33

Recebidos os autos
10/05/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2021 20:02

Recebidos os autos
05/05/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 04:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 16:10

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 16:39

Recebidos os autos
18/02/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 18:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 13:39

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2020 18:57

Recebidos os autos
13/01/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/09/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 15:32

Expedição de tipo de documento.
31/05/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 13:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2019 21:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2019 01:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 19:23

Recebidos os autos
09/03/2019 10:11

Decisão ou Despacho
13/07/2018 01:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2018 19:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 22:03

Juntada de tipo de documento
27/04/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 07:00

Juntada de tipo de documento
25/04/2018 11:49

Juntada de Petição de tipo
19/04/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 15:27

Juntada de tipo de documento
16/04/2018 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/04/2018 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 19:03

Recebidos os autos
29/01/2018 19:03

Decisão ou Despacho
25/01/2018 16:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 10:16

Juntada de Petição de tipo
14/12/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 07:24

Juntada de tipo de documento
18/11/2017 03:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2017 03:43

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 07:09

Juntada de tipo de documento
23/09/2017 23:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2017 23:01

Expedição de tipo de documento.
22/09/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 15:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 19:15

Recebidos os autos
01/09/2017 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2017 20:34

Juntada de Petição de tipo
10/08/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2017 12:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 07:07

Juntada de tipo de documento
26/07/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 16:17

Expedição de tipo de documento.
15/12/2016 14:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 10:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 13:35

Realizado cálculo de custas
17/11/2016 19:01

Juntada de Petição de tipo
09/11/2016 13:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 12:25

Realizado cálculo de custas
09/11/2016 12:12

Juntada de tipo de documento
08/11/2016 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 17:25

Recebidos os autos
04/11/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2016 16:52

Decorrido prazo de parte
06/05/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 13:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 12:49

Juntada de tipo de documento
28/04/2016 18:42

Recebidos os autos
08/04/2016 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 03:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2015 16:08

Juntada de tipo de documento
24/09/2015 16:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 10:49

Juntada de Petição de tipo
04/09/2015 13:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 13:16

Decorrido prazo de parte
27/08/2015 15:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2015 19:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 15:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 18:48

Recebidos os autos
21/08/2015 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2015 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2015 10:18

Juntada de Petição de tipo
22/04/2015 15:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2015 19:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 12:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2015 18:51

Recebidos os autos
13/04/2015 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2014 16:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 16:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2014 18:54

Recebidos os autos
16/09/2014 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2014 15:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2014 07:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2014 16:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2014 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2014 20:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2014 17:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 18:23

Recebidos os autos
26/02/2014 18:23

Decisão ou Despacho
27/09/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
17/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
17/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2013 12:00

Recebidos os autos
02/09/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2013 12:00

Distribuído por tipo
14/08/2013 12:00

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2013

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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