TJMS - 0801687-13.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

BENEDITO VALERIANO DE ARRUDA

CPF *78.***.*51-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 17:50

    Transitado em Julgado em data

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Benedito Valeriano de Arruda - réu-revel Processo 0801687-13.2021.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Valeriano de Arruda - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.

    Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.

    Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS.

    O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Custas e despesas processuais pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 27/08/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:14

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2024 09:13

    Emissão da Relação

  • 22/08/2024 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:49

    Registro de Sentença

  • 22/08/2024 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2024 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2022 17:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/04/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 18:04

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2022 18:04

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2022 18:04

    Juntada de NULL

  • 31/03/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 16:22

    Prazo em Curso

  • 11/03/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2021 13:13

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

  • 25/08/2021 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:24

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2021 23:09

    Juntada de NULL

  • 30/07/2021 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/07/2021 18:26

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 18:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2021 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2021 16:12

    Recebida petição inicial

  • 01/06/2021 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2021 06:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 06:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2021 12:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2021 12:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2021 12:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2021 12:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2021 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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