TJMS - 0800030-17.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
21/08/2025 15:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
21/08/2025 15:21
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
20/08/2025 23:01
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
20/08/2025 02:11
Certidão de Publicação - DJE
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20/08/2025 00:15
Certidão de Publicação - DJE
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20/08/2025 00:01
Publicação
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20/08/2025 00:01
Publicação
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20/08/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800030-17.2023.8.12.0024 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Idaza Distribuidora de Petróleo Ltda.
Advogada: Graciane dos Santos Leal (OAB: 81977/PR) Recorrido: Casca Comercio e Transportes Ltda.
Advogada: Graciane dos Santos Leal (OAB: 81977/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Agente Fiscal do Posto Fiscal de Itamarati Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2025. -
19/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 20:05
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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19/08/2025 20:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 15:45
Remessa à Imprensa Oficial
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19/08/2025 15:24
Certidão
-
19/08/2025 15:24
Juntada de Certidão
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19/08/2025 15:23
Certidão
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19/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 15:20
Negação de Seguimento
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19/08/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
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18/08/2025 16:51
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:51
Distribuído por sorteio
-
18/08/2025 16:49
Processo Cadastrado
-
18/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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