06/06/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806323-35.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Elena Maria de Macedo Santos - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte.
25/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:01

Recebidos os autos
12/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806323-35.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Elena Maria de Macedo Santos - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação a parte autora quanto da comprovação do pagamento de f. 145/147 bem como se manifeste quanto da satisfação da obrigação, no prazo de cinco dias.
07/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:08

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 15:20

Recebidos os autos
25/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 11:46

Processo Reativado
21/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:15

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:11

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806323-35.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena Maria de Macedo Santos - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da sentença de fl. 107/119: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Elena Maria de Macedo Santos, em face de Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas para, com base nos artigos 927 do Código Civil, 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora Elena Maria de Macedo Santos e a parte ré Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, precisamente em relação ao débito no importe de R$ 32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos); b) condenar a parte ré Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, a pagar à parte autora Elena Maria de Macedo Santos a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescida de juros de mora, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir da publicação da presente decisão, até seu integral adimplemento. c) condenar o réu Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas a restituir à parte autora Elena Maria de Macedo Santos, de forma simples, o valor descontado de sua conta bancária, a título de "contrib.

APDAP PREV *80.***.*12-44", corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data do desconto, e acrescido de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:15

Recebidos os autos
18/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:15

Com Resolução do Mérito
17/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0806323-35.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena Maria de Macedo Santos - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes do despacho de fl. 101: Intimem-se as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, devendo justificar e fundamentar a necessidade da mesma, sob pena de indeferimento, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
26/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:37

Recebidos os autos
13/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Graziele Araújo Barbosa (OAB 27452/MS) Processo 0806323-35.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena Maria de Macedo Santos - Réu: Apdap Prev-associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 16:36

de Conciliação
22/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 19:14

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 11:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 11:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:31

Recebidos os autos
20/06/2024 14:31

Tutela Provisória
20/06/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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