28/01/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0801923-57.2024.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Eliene Bezerra Mariano de Andrade -

Vistos.

Eliene Bezerra Mariano de Andrade, devidamente qualificada nos autos, requereu a abertura de inventário em razão do falecimento de Antonio Bezerra de Andrade, qualificados.

A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial e juntar aos autos documento capaz de comprovar a sua legitimidade para requerer a abertura do inventário, contudo quedou-se inerte ante a intimação via D.J (p. 14).

Sobreveio manifestação da autora na p. 20, contudo deixou de juntar a certidão de óbito dos genitores do de cujus, não sendo assim comprovado a legitimidade da requerente como herdeira.

O parágrafo único do art. 321 do NCPC prescreve que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Posto isso, fulcro nos arts. 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade processual que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, proceda-se as baixas devidas e arquivem-se os autos.
29/11/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 09:37

Recebidos os autos
08/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:37

Indeferida a petição inicial
28/10/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 14:21

Expedição de Carta.
25/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0801923-57.2024.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Eliene Bezerra Mariano de Andrade -

Vistos. (1) Intime-se a parte autora por carta AR, para que atenda o determinado à p. 11, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Sem prejuízo, (2) intime-se por carta AR o mandatário para que justifique sua inércia.

Tal providência justifica-se a fim de que esta não se confunda com a indiligência da parte, que deverá ser cientificada pelo patrono da imperiosa necessidade de atendimento aos provimentos jurisdicionais.

Decorrido o prazo, (3) voltem conclusos.

Intimem-se.
27/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:38

Recebidos os autos
02/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.
24/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:34

Recebidos os autos
17/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:58

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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