10/06/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 17:15

Recebidos os autos
30/05/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 16:32

Recebidos os autos
30/05/2025 16:31

Outras Decisões
08/05/2025 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 08:30

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:00

Recebidos os autos
18/02/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:04

Recebidos os autos
03/02/2025 18:36

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0819555-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Iradir dos Santos - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
31/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:11

Recebidos os autos
30/01/2025 19:11

Decisão ou Despacho
10/12/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:02

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Marcelo A.

Martins (OAB 65389/PR) Processo 0819555-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Iradir dos Santos - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
08/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0819555-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Iradir dos Santos - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação àS contestações, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
16/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
07/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0819555-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Iradir dos Santos - Intimação da decisão interlocutória de p. 36/39: "[...] 3.

ISSO POSTO, DEFERE-SE PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Maria Iradir dos Santos na presente ação que move contra o Município de Campo Grande e outro, já qualificados, apenas e tão somente para determinar que a parte demandada atribua provisoriamente à autora a pontuação referente apenas à questão n. 28 do certame, ante a provável ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação da autora com as consequências inerentes do ato, ressaltando que as autora, agraciada com a presente tutela, fica impedida por ora de ser nomeada caso atinja a pontuação necessária para tanto em decorrência exclusivamente da atribuição da pontuação da questão sub judice.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada - via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença."
23/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:25

Recebidos os autos
21/08/2024 19:25

Decisão ou Despacho
19/08/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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