TJMS - 0116169-58.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2024 14:38
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 14:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2024 09:44
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Ana Lúcia da Silva Brito (OAB 286438/SP) Processo 0116169-58.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Laboratórios Pfizer Ltda - Reqdo: Dismeco Dist Merc do Centro OE, Marcio Augusto Goncalves Viana, Neiva Godoy Viana - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
21/08/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:13
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:13
Declarada decadência ou prescrição
-
22/07/2024 15:26
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
10/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:34
Recebidos os autos
-
09/05/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 08:02
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:15
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
26/01/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:40
Processo Desarquivado
-
23/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2012 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
12/09/2012 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
03/09/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2012.
-
20/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2012.
-
09/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2012 12:00
Decisão ou Despacho
-
17/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2012.
-
26/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2012.
-
05/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2012 12:00
Processo Reativado
-
05/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2012.
-
04/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
28/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2012.
-
22/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2012 12:00
Decisão ou Despacho
-
15/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2012.
-
10/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2011.
-
09/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2011.
-
17/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/10/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2011 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2011.
-
16/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/08/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2011 12:00
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2011.
-
06/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
29/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2011.
-
27/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2011.
-
09/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2011 12:00
Expedição de Carta.
-
04/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/05/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2011.
-
15/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2011.
-
25/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2011.
-
14/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2010 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2010.
-
23/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2010 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2010.
-
16/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2010.
-
17/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2010.
-
20/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/07/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2010 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2010.
-
28/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
06/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/10/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2009 12:00
Recebidos os autos
-
05/02/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2009 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2009 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/12/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/12/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2007 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
04/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2006 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2005 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/09/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2005 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2005 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2005.
-
23/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2005 12:00
Recebidos os autos
-
03/05/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/05/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2005 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2005 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2005 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/08/2004 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2004 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2004 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2004.
-
02/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2004 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/02/2004 12:00
Recebidos os autos
-
02/02/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2003 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2003 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2003 12:00
Recebidos os autos
-
11/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2003 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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