18/09/2025 12:06

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
06/08/2025 08:13

Prazo em Curso
31/07/2025 12:50

Prazo em Curso
23/07/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 15:08

Prazo em Curso
27/06/2025 13:32

Expedição de Carta.
27/06/2025 08:31

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 06:33

Autos preparados para expedição
02/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:44

Prazo em Curso
07/04/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0841920-68.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Santa Celina I - Exectdo: Elias Brito de Moura - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 87.
04/04/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 09:28

Emissão da Relação
01/04/2025 18:21

Prazo em Curso
01/04/2025 15:21

Juntada de NULL
17/03/2025 22:37

Prazo em Curso
17/03/2025 14:34

Prazo em Curso
17/03/2025 14:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:48

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 18:21

Autos preparados para expedição
19/12/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/12/2024 16:07

Informação do Sistema
08/12/2024 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2024 07:14

Prazo em Curso
26/11/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 12:25

Emissão da Relação
22/10/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 22:33

Prazo em Curso
24/09/2024 16:46

Prazo em Curso
24/09/2024 14:28

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:45

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0841920-68.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Conjunto Residencial Santa Celina I - Exectdo: Elias Brito de Moura - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

Em se tratando de execução de cotas condominiais, segundo as regras do art. 323 c/c art. 771, do CPC, integram o valor exequendo as obrigações vincendas até a quitação integral do débito.

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
21/08/2024 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 09:42

Autos preparados para expedição
20/08/2024 09:41

Emissão da Relação
23/07/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 17:09

Proferida decisão interlocutória
19/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2024 18:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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