11/09/2025 17:54

Certidão
11/09/2025 17:54

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 17:53

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 10:55

Prazo em Curso
19/08/2025 04:35

Certidão
08/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 12:42

Certidão
08/08/2025 12:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819833-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcos Gallina Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
07/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 19:46

Não-Provimento
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:37

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:37:54 local.
22/07/2025 14:44

Inclusão em Pauta
27/06/2025 03:13

Certidão
03/06/2025 11:29

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:32

Certidão
30/05/2025 09:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/05/2025 09:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/05/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819833-82.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcos Gallina Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:05

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio
29/05/2025 13:49

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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