TJMS - 0835635-30.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:08
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2025 19:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/09/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 05:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 14:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/08/2025 11:59
Prazo em Curso
-
15/08/2025 11:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/07/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 14:54
Autos preparados para expedição
-
17/07/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 14:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/07/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/07/2025 14:46
Documento Digitalizado
-
11/07/2025 05:48
Autos preparados para expedição
-
10/07/2025 03:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
08/07/2025 18:38
Prazo em Curso
-
02/07/2025 08:19
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
01/07/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:13
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 09:11
Emissão da Relação
-
26/05/2025 12:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/05/2025 12:51
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
26/05/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
12/12/2024 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 21:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
12/12/2024 21:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
06/12/2024 15:17
Prazo em Curso
-
06/12/2024 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
-
29/09/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 21:49
Juntada de Petição de Apelação
-
31/08/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:27
Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0835635-30.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Lomba - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atualizado, atualizado pelo IGPM da propositura da demanda, observando o disposto no artigo 85, §2º, do Diploma Processual Civil, haja vista a simplicidade da matéria.
Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.
Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/08/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 09:59
Emissão da Relação
-
20/08/2024 18:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 18:43
Registro de Sentença
-
20/08/2024 17:04
Julgado improcedente o pedido
-
23/05/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 00:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
27/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 13:33
Prazo em Curso
-
22/04/2024 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 19:11
Emissão da Relação
-
22/03/2024 15:57
Prazo em Curso
-
22/03/2024 15:53
Documento Digitalizado
-
15/03/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
20/02/2024 11:55
Expedição em análise para assinatura
-
20/02/2024 11:55
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 08:28
Autos preparados para expedição
-
20/02/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 08:06
Emissão da Relação
-
29/01/2024 11:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 03:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
-
31/10/2023 11:13
Prazo em Curso
-
24/09/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 20:26
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
-
29/08/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2023 07:33
Emissão da Relação
-
29/08/2023 07:32
Autos preparados para expedição
-
24/08/2023 14:05
Prazo em Curso
-
24/08/2023 14:01
Documento Digitalizado
-
24/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:11
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 10:31
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2023 11:09
Autos preparados para expedição
-
02/08/2023 02:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
-
27/07/2023 10:54
Prazo em Curso
-
20/07/2023 10:00
Autos preparados para expedição
-
13/07/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
-
10/07/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2023 02:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2023.
-
08/07/2023 18:56
Autos preparados para expedição
-
08/07/2023 18:51
Emissão da Relação
-
05/07/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 14:58
Prazo em Curso
-
21/06/2023 10:16
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2023 02:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
-
16/06/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 19:29
Prazo em Curso
-
15/06/2023 13:28
Prazo em Curso
-
15/06/2023 13:28
Documento Digitalizado
-
07/06/2023 20:40
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
-
07/06/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 19:18
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 14:55
Documento Digitalizado
-
06/06/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:44
Emissão da Relação
-
02/06/2023 15:02
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 18:43
Juntada de Mandado
-
30/05/2023 18:43
Juntada de NULL
-
30/05/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 15:59
Prazo em Curso
-
11/05/2023 15:25
Prazo em Curso
-
11/05/2023 15:00
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 14:38
Expedição em análise para assinatura
-
11/05/2023 14:38
Prazo em Curso
-
08/05/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 01:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.
-
28/04/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:25
Prazo em Curso
-
25/04/2023 08:43
Prazo em Curso
-
24/04/2023 13:46
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 17:25
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2023 10:39
Emissão da Relação
-
15/04/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 19:39
Prazo em Curso
-
14/04/2023 16:37
Prazo em Curso
-
14/04/2023 16:31
Documento Digitalizado
-
30/03/2023 20:39
Expedição em análise para assinatura
-
30/03/2023 10:57
Expedição de Carta.
-
18/03/2023 00:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.
-
18/03/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:36
Autos preparados para expedição
-
13/03/2023 08:16
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 20:20
Prazo em Curso
-
27/02/2023 08:06
Autos preparados para expedição
-
24/02/2023 14:40
Prazo em Curso
-
24/02/2023 14:39
Documento Digitalizado
-
24/02/2023 13:21
Prazo em Curso
-
23/02/2023 20:35
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
-
20/02/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2023 13:19
Emissão da Relação
-
14/02/2023 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 21:14
Prazo em Curso
-
26/09/2022 20:36
Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
-
26/09/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2022 17:46
Emissão da Relação
-
16/09/2022 20:36
Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
-
16/09/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2022 19:23
Prazo em Curso
-
15/09/2022 17:33
Emissão da Relação
-
15/09/2022 17:30
Emissão da Relação
-
15/09/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 01:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 20:36
Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
-
02/09/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 12:10
Expedição de Carta.
-
02/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2022 17:19
Autos preparados para expedição
-
01/09/2022 16:48
Emissão da Relação
-
30/08/2022 09:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 12:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 12:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2022 10:52
Informação do Sistema
-
24/08/2022 10:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/08/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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