18/07/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:40

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:07

Recebidos os autos
27/05/2025 13:07

Recebidos os autos
27/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:41

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 14:41

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:46

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Breno Serra Weck (OAB 25664/MS) Processo 0844141-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Miranda de Castro - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli ( O Facilitador) - Diante do exposto, mantenho a sentença na íntegra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:23

Recebidos os autos
04/12/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregorio dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Breno Serra Weck (OAB 25664/MS) Processo 0844141-92.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Miranda de Castro - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli ( O Facilitador) - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido de rescisão contratual da avença de prestação de serviços de assessoria administrativa (f. 18-20); b) Julgo improcedente o pedido de ressarcimento de R$2.789,90; e, c) Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais de R$10.000,00.

Sucumbente em relação ao item "a", do dispositivo, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, notadamente pela simplicidade da causa, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV do arbitramento e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16).

Sucumbente em relação aos itens "b" e "c," condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor dos pedidos - Ressarcimento de R$2.789,90 e Danos Morais de R$10.000,00, corrigidos pelo IGPM do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, diante da simplicidade do feito.

Custas finais em 33,33% para a parte requerida e 66,33% para a parte requerente.

Suspendo as exigibilidades das custas, despesas e honorários em relação à requerente por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:04

Recebidos os autos
09/08/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:33

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:21

Recebidos os autos
14/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:54

Recebidos os autos
20/07/2023 16:54

Decisão ou Despacho
12/04/2023 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 08:11

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2023 14:53

de Conciliação
26/01/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:10

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 13:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 18:31

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:17

Recebidos os autos
07/10/2022 17:17

Determinada Requisição de Informações
04/10/2022 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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