07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856959-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Odilon Pereira da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/04/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856496-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noel da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 405-468.
14/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856496-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noel da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
07/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:15

Recebidos os autos
12/12/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856496-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noel da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Noel da Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (6,85% a.m., em relação ao contrato n. 050530009009), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:17

Recebidos os autos
09/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:48

Recebidos os autos
16/02/2024 16:48

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 20:02

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:20

Recebidos os autos
29/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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