08/04/2025 00:00

Intimação

Suzana Kely de Oliveira Menezes - réu-revel Processo 0927086-34.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Suzana Kely de Oliveira Menezes - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
02/04/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0858977-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelice Maria Moraes de Menezes Guindo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 360-391.
14/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0858977-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelice Maria Moraes de Menezes Guindo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
09/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:21

Recebidos os autos
16/12/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0858977-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edelice Maria Moraes de Menezes Guindo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Edelice Maria Moraes de Menezes Guindo em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (5,33% a.m, em relação ao contrato n. 040100123071), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:17

Recebidos os autos
09/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:48

Recebidos os autos
16/02/2024 16:47

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:47

Recebidos os autos
05/12/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800568-03.2021.8.12.0045

Paulo Cesar de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0835141-68.2022.8.12.0001

Municipio de Dourados

Dheine Marques dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0835105-26.2022.8.12.0001

Joana Mendes Honorato

Hospital Geral El Kadri LTDA.

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0835105-26.2022.8.12.0001

Hospital Geral El Kadri LTDA.

Joana Mendes Honorato

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800653-86.2021.8.12.0045

Elias Miguel da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2021 18:36

Exibir Processo