07/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva (OAB 121160/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ) Processo 0837217-94.2024.8.12.0001 - Renovatória de Locação - Autor: Laboratório Bioclínico MS Ltda - Destarte, e não sendo necessário tecer maiores considerações a respeito, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
10/09/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:45

Recebidos os autos
08/09/2024 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2024 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2024 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2024 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva (OAB 121160/RJ), Renato Pereira de Freitas (OAB 86759/RJ) Processo 0837217-94.2024.8.12.0001 - Renovatória de Locação - Autor: Laboratório Bioclínico MS Ltda - Réu: Ts Administradora de Bens Proprios e Participacoes Ltda. - DESPACHO DE FLS. 161-162: Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2024 14:12

Recebidos os autos
22/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 06:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:54

Recebidos os autos
16/07/2024 13:54

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 21:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/06/2024 15:48

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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