TJMS - 0939884-03.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 09:50
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0939884-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
15/05/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2025 16:47
Autos preparados para expedição
-
14/05/2025 16:46
Emissão da Relação
-
05/05/2025 20:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 20:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 20:40
Registro de Sentença
-
05/05/2025 20:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2025 16:44
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:10
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:19
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0939884-03.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI -
Vistos.
Deixo de analisar a petição de f. 84, visto que não há penhora nos autos.
Expeça-se mandado de penhora. -
27/08/2024 22:40
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
27/08/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/08/2024 19:47
Emissão da Relação
-
26/08/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 18:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/08/2024 12:53
Autos preparados para expedição
-
13/08/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:07
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
-
23/07/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 10:04
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 10:02
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 09:34
Emissão da Relação
-
25/06/2024 12:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
18/02/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 12:30
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 03:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
-
24/10/2022 01:12
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 21:08
Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
-
27/09/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2022 10:07
Autos preparados para expedição
-
26/09/2022 10:04
Emissão da Relação
-
26/09/2022 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/09/2022 09:08
Despacho Saneador
-
16/02/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 12:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/02/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 10:53
Autos preparados para expedição
-
10/12/2021 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
-
10/12/2021 09:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
-
17/11/2021 16:17
Prazo em Curso
-
04/11/2021 00:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:54
Autos preparados para expedição
-
22/10/2021 11:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
08/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2021 18:48
Expedição de Carta.
-
01/09/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/06/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 03:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2021 09:07
Expedição de Carta.
-
16/12/2020 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2020 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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